Texto 1
O Ministério da Fazenda publicou uma portaria que define as regras para a oferta de jogos de apostas online, como os famosos Tigrinhos e Aviãozinho, jogos caça-níquel e roleta, que deverão ser seguidas pelas suas operadoras ofertantes. Apenas empresas certificadas para operar no Brasil poderão oferecer os jogos, hoje ofertados em sites hospedados no exterior. As operadoras de jogos online deverão distribuir 85% da sua arrecadação em prêmios – taxa chamada de RTP (Retorno ao Jogador). Isso significa que a empresa poderá ficar com apenas 15% da arrecadação total. A regulamentação do mercado entra em vigor em 1° de janeiro de 2025.
(Maria Luiza Dourado. “Governo define regras para ‘Jogo do Tigrinho’ e mais games de apostas online; confira”. Disponível em: www.infomoney.com.br. Adaptado)
Texto 2
A esperança de ganhar dinheiro facilmente em plataformas de apostas online, cada vez mais disseminadas no país, tem virado um drama para milhares de famílias brasileiras. Jogadores têm perdido o controle e, consequentemente, muito dinheiro em jogos de azar na internet, que são divulgados, em muitos casos, por influenciadores. Um dos mais populares é conhecido no Brasil como Jogo do Tigrinho, que ficou famoso por prometer ganhos fabulosos, de maneira a criar ilusão de dinheiro fácil, mas o jogo dificulta ao máximo que o apostador seja premiado, obrigando-o gastar cada vez mais pelo sonho da vitória. Desde 2018, a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o uso abusivo de jogos eletrônicos como uma doença, pelo fato de a jogatina online promover prejuízos físicos, psicológicos e inter-relacionais. Jogadores contraem altas dívidas, vendem seus bens, chegam a fugir de casa com medo de credores e até tirar a própria vida. Desde o ano passado, a Polícia Civil já registrou mais de 500 boletins de ocorrência envolvendo os jogos de azar online em todo o Estado de São Paulo. A maior dificuldade apontada pelo delegado do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) na investigação é que as plataformas não contam com sede no Brasil, o que cria um obstáculo jurídico para a interrupção das operações delas. As empresas ficam sediadas em países como Malta, Estônia e Tunísia.
(Alfredo Henrique. “De casa vendida a suicídio: como o Jogo do Tigrinho destrói famílias”. Disponível em: www.metropoles.com. Adaptado)
Texto 3
O Senador Irajá (PSD – TO) – defensor do funcionamento regulamentado de cassinos e bingos no Brasil – afirma que os países que “regulamento com responsabilidade” os jogos e as apostas tiveram crescimento social e econômico, com o aumento do fluxo de turistas. Segundo ele, os investimentos em jogos podem chegar a R$ 100 bilhões e gerar cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. A arrecadação tem potencial por ano pode chegar a R$ 22 bilhões , divididos entre os Estados, os municípios e a União.
Segundo o senador, deixar de regulamentar jogos de apostas no Brasil significaria a perda de uma grande oportunidade que outros países concorrentes já entenderam e enxergaram de gerar empregos, renda e e impostos, que poderiam ser evidentemente revertidos em benefícios ao povo brasileiro nas áreas mais essenciais, como saúde, educação, social e infraestrutura.
“Mesmo na contraversão, os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante”, argumenta o senador. Para ele, submeter os jogos ao controle do Estado permite mitigar ” eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado”.
(Agência Senado. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/06/19/ccj-aprova-autorizacao-para-cassino-bingo-jogo-do-bicho-e-corrida-de-cavalos. Adaptado)
Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, empregando a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:
Regulamentação dos jogos de apostas online: apoio a uma atividade econômica promissora ou risco para a população?
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Internet: <noticias.stf.jus.br> (com adaptações).
Texto II
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TexTo 1
TexTo 2
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