Sobre o instituto da não cumulatividade tributária no ICMS, responda:
Conforme o atual entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça, qual(is) o(s) requisito(s) para que o adquirente de produtos intermediários tenha direito de creditar-se do valor do ICMS incidente na operação anterior, em que os adquiriu?
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Considerando as informações apresentadas,
• indique o conceito relacionado à situação ao qual o caso descrito se refere;
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