Isabel e Marcelo, ambos residentes e domiciliados em Porto Velho, casaram-se em 2015 e tiveram um filho chamado Bernardo. Em 2022, em razão de uma reestruturação na empresa em que trabalhava, Marcelo foi transferido para Porto Alegre, tendo Isabel e Bernardo permanecido em Porto Velho. Em 2023, já com o casamento desgastado, Isabel propôs ação de divórcio, guarda e alimentos em face de Marcelo.
Na petição inicial, Isabel requereu o divórcio, alimentos para o filho na importância de um salário-mínimo e a guarda unilateral de Bernardo, alegando que a distância da residência de Marcelo inviabilizaria a guarda compartilhada de tarefas e a distribuição da responsabilidade. Marcelo, devidamente citado, ofereceu contestação requerendo a fixação da guarda compartilhada, alegando que a distância entre as residências dele e de seu filho não impediria a fixação da guarda compartilhada.
Após a oferecimento da contestação, o Ministério Público de Rondônia foi intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica.
Diante da situação hipotética narrada, responda às perguntas a seguir, considerando o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça e a lei vigente.
a) Discorra sobre as espécies de guarda previstas no Código Civil. Como membro do Ministério Público designado para atuar no caso, qual seria a espécie de guarda recomendada em seu parecer? Justifique.
b) Se no caso hipotético tanto Isabel quanto Marcelo fizessem requerimento pleiteando a guarda unilateral, como deveria proceder o Juiz? Justifique.
c) Caso Bernardo cometa um ato ilícito no qual reste comprovada a sua culpa, como se dará a responsabilidade civil de Isabel? E de Marcelo? Justifique.
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PHB, 38 anos, divorciado, pai de 2 filhos, cuja mãe é sua ex-esposa (MLM); é técnico de informática, trabalha em uma grande empresa e assumiu a pensão alimentícia designada pelo juiz na ocasião da separação do casal.
A respeito da guarda das crianças, convencionou-se, também por ordem judicial, que as visitas seriam quinzenais, alternadas entre os genitores e a guarda sob a responsabilidade de MLM.
Ocorre que, decorridos seis meses da execução da ordem judicial, MLM observou grande mudança no comportamento dos filhos, demonstrando, quando da volta do fim de semana com o pai, uma atitude agressiva para com ela. Esse fato passou a ser continuado.
MLM decide então procurar a Vara da Infância e …
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Com o objetivo de expandir seus negócios, a fictícia empresa Alfa Ltda. celebrou um contrato de comissão com um comissário.
Com base nesse caso hipotético, responda:
a) Qual a responsabilidade do comissário no caso de insolvência das pessoas com quem houver tratado em nome do comitente?
b) Explique as hipóteses de previsão contratual no contexto de insolvência das pessoas com quem o comissário houver tratado em nome do comitente, considerando as suas consequências.
