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ID 404282 Direito Processual Penal Banca FCC Ano 2023 150 linhas

Citação, Intimação, Prazos e Atos Processuais

Direito Processual Penal > Processo, Procedimentos e Atos Processuais > Citação, Intimação, Prazos e Atos Processuais

Gabriel foi denunciado pelos delitos de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo (artigo 157, §2º-A, inciso II, do CP) e estupro (art. 213, do CP) em concurso material (art. 69, do CP). Segundo a denúncia, no dia 05 de abril de 2020, o acusado Gabriel, à época com 19 anos, teria subtraído o celular e as roupas da vítima, mediante grave ameaça exercida…

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