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Paulo foi denunciado por ter matado Leandro e Leonardo no dia 10/10/2018. Segundo a denúncia, Paulo, em virtude de briga relacionada a times de futebol, ceifou a vida dos irmãos desferindo disparos de arma de fogo, sendo a causa da morte de ambos.

Devidamente transcorrida a primeira fase do procedimento, foi o réu pronunciado como incurso no artigo 121, § 2°, inciso II, por duas vezes, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal. Na data designada, foi realizada a sessão de julgamento perante o Tribunal do Júri competente.

Após oitivas das testemunhas e interrogatório, o Ministério Público, em debates, requereu a condenação do réu nos termos da pronúncia, não tecendo pleitos atinentes ao apenamento. Já a defesa, em sua fala, requereu a absolvição do acusado alegando legítima defesa ou o reconhecimento do privilégio por ter agido sob violenta emoção, logo após injusta provocação dos ofendidos, ou, ainda, que o crime se deu em continuidade delitiva.

Não houve réplica e tréplica. O Juiz Presidente formulou duas séries idênticas dos quesitos (alterando apenas os ofendidos), assim estabelecidos:

a. No dia 10/10/2018, no local e hora descritos na denúncia, o acusado Paulo desferiu os tiros que mataram a vítima Leandro?

b. Paulo, ao desferir os disparos contra Leandro, assim o fez em legítima defesa?

c. O jurado absolve o acusado?

d. O réu agiu sob o domínio de violenta emoção logo após injusta provocação das vítimas?

e. O acusado agiu por motivo fútil?

f. O réu agiu em continuidade delitiva?

Logo após a apresentação dos quesitos, a defesa realizou as necessárias impugnações no momento processual adequado, constando os requerimentos na ata de julgamento.

Procedida a votação das duas séries, os jurados acolheram em prol da defesa apenas a tese do homicídio privilegiado. Ao fim, o Juiz Presidente procedeu à fixação da pena, estabelecendo a pena base no mínimo legal – 12 anos de reclusão -, aumentando na segunda etapa pela reincidência em 1/6.

Reduziu a sanção em terça parte em virtude do privilégio reconhecido. Por fim, aplicou o cúmulo material de penas, resultando a sanção em 18 (dezoito) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado. Foi deferido o recurso em liberdade.

Em recurso da defesa, apresente, de forma objetiva, as teses favoráveis ao acusado, evitando acrescentar novos dados de prova não mencionados na questão.