A contratação de obras de engenharia pela Administração pública deve passar por um processo de licitação conforme os ditames da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos.
Entre os documentos necessários para a contratação de bens e serviços destaca-se o Termo de Referência.
Sobre a contratação de obras de engenharia pela Administração pública pelas regras da Lei nº 14.133/2021, pede-se:
a. Listar e discorrer sobre duas exigências que devem constar no Termo de Referência.
b. Citar e comentar duas modalidades de licitações.
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