Previdência Complementar, Planos, Participantes e Governança

Constituição Federal de 1988, responda fundamentadamente: a. Por que é assegurado o reajustamento dos benefícios da Previdência Social, sob a forma do Regime Geral de Previdência Social? b. O benefício da Previdência Social, sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, que substitui o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado, pode ter valor mensal inferior ao salário-mínimo? c. No regime de previdência privada, o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas é permitido ou não? d. No regime de…