Rogério deu em hipoteca à Caixa Econômica Federal (CEF) um imóvel de sua propriedade em garantia de uma dívida para com ela, estipulando-se o pacto comissório para o caso de inadimplemento. Posteriormente, Rogério vendeu esse mesmo imóvel a Rafael.
Porém, como Rogério não pagou a dívida no vencimento, a CEF ajuizou uma ação contra si requerendo o cumprimento do pacto comissório. Nela, Rogério, argumentou que não teria como honrar o pacto comissório porque vendeu o imóvel a Rafael, que, por sua vez, deu-o em nova hipoteca em favor de Giovana.
Isto considerado, atenda ao que se pede, respondendo justificadamente.
a. O que é o pacto comissório? A hipoteca o admite, de acordo com o que dispõe o Código Civil?
b. O que significa dizer que a CEF tem direito de sequela? Tal direito impedia que Rogério alienasse o imóvel! a Rafael?
c. O que são os direitos de excussão e de preferência do credor hipotecário? Tais direitos impediam que Rafael constituísse nova hipoteca em favor de Giovana?
d. A compra e venda firmada entre Rogério e Rafael é um contrato consensual ou real?
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