A Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e a Resolução CONAMA nº 507/2024 estabelecem normas essenciais para a proteção do meio ambiente, especialmente no que tange à exploração florestal sustentável.
Com base nesses atos normativos, elabore um texto dissertativo acerca do licenciamento ambiental. Em seu texto, aborde, necessariamente, o que se pede a seguir:
1. De que trata a Resolução CONAMA nº 507/2024? Qual é a finalidade do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) no bioma Caatinga? Ele equivale ao licenciamento ambiental? Se sim, há alguma exceção quanto a tal licenciamento na própria resolução acima citada? [valor: 14,00 pontos]
2. Cite pelo menos um exemplo previsto na Lei nº 9.605/1998 de crime ambiental relacionado à exploração florestal irregular. [valor: 12,00 pontos]
3. Discorra se é possível ou não responsabilizar criminalmente as pessoas jurídicas que praticam crimes ambientais e exemplifique as penalidades aplicáveis a crimes ambientais, nos termos da legislação ambiental. [valor: 12,00 pontos]
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