Considere a seguinte situação:
Verificou-se que produtores do agronegócio realizaram uma queimada em habitat próximo a algumas vegetações endêmicas do Cerrado em período de seca e que as queimadas visavam ao preparo do solo para o plantio, degradando cerca de 2% da região para permitir a plantação de espécies vegetais.
Ao ser questionado sobre a situação, o Analista Ambiental do ICMBio relatou que, de acordo com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), os hotspots de biodiversidade representam áreas prioritárias para a conservação devido à elevada riqueza de espécies endêmicas e ao acelerado processo de destruição de seus ecossistemas. No Brasil, os hotspots da Mata Atlântica e do Cerrado destacam-se pela elevada biodiversidade e por enfrentarem significativas pressões antrópicas, como desmatamento, fragmentação florestal e mudanças climáticas. Contudo, apesar dos esforços de conservação, persistem desafios relacionados ao monitoramento dessas áreas, como o levantamento de dados a longo prazo e o uso de técnicas mais efetivas para proporcionar a conservação da biodiversidade.
Diante da situação-problema apresentada, redija um texto dissertativo analisando os impactos causados pelos produtores, tendo como base os principais aspectos relacionados à conservação e ao monitoramento dos hotspots de biodiversidade no Brasil. Em seu texto, utilizando como um de seus fundamentos a Convenção sobre a Diversidade Biológica, ratificada pelo País por meio do Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998, responda ao que se pede a seguir:
- Esclarecer os conceitos de hotsposts (pontos críticos) e de conservação “in situ”; [valor: 12,00 pontos]
- Citar algumas técnicas que podem ser utilizadas no monitoramento das espécies dos citados pontos críticos. [valor: 7,00 pontos]
- Discorrer sobre os desafios que a conduta dos produtores de agronegócio do caso concreto podem ocasionar às populações da região e ao ecossistema, esclarecendo se as queimadas naturais e antrópicas são fatores de risco ao bioma. [valor: 9,50 pontos]
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Discorra, com base no posicionamento dos tribunais superiores, sobre a aplicação do instituto da prescrição em relação à pretensão de reparação de danos praticados ao macrobem [valor: 6,00 pontos] e ao microbem [valor: 6,00 pontos] ambientais, mencionando o termo inicial da prescrição, quando aplicável [valor: 3,20 pontos].
Acerca da responsabilidade por dano ambiental, responda aos seguintes questionamentos, fundamentando sua resposta na legislação em vigor e na jurisprudência dominante, se houver.
1 No âmbito da responsabilidade civil por dano ambiental, qual é o prazo de prescrição para a pretensão reparatória?
2 Na reparação civil de danos ambientais, admite-se função punitiva à indenização por danos morais (punitive damages)?
3 Pessoa jurídica de direito privado pode ser condenada em honorários sucumbenciais em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público?
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública (ACP) em face do município de Aracaju, da União e de particulares, com o propósito de regularizar/demolir bares e restaurantes situados na orla da cidade. Em linhas gerais, requer o MPF que a União e(ou) o município de Aracaju se abstenham de conceder alvarás, autorizações, licenças e(ou) congêneres para a instalação, a construção, a reconstrução e o funcionamento de qualquer edificação/atividade existente ou que se pretenda instalar na região citada. Por fim, requer a demolição e a retirada de todas as edificações em que funcionem os bares e restaurantes objeto dessa ação, bem como a recuperação da área supostamente degradada.
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