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Q400230 | Direito Ambiental
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2024

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Considere a seguinte situação:

Verificou-se que produtores do agronegócio realizaram uma queimada em habitat próximo a algumas vegetações endêmicas do Cerrado em período de seca e que as queimadas visavam ao preparo do solo para o plantio, degradando cerca de 2% da região para permitir a plantação de espécies vegetais.

Ao ser questionado sobre a situação, o Analista Ambiental do ICMBio relatou que, de acordo com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), os hotspots de biodiversidade representam áreas prioritárias para a conservação devido à elevada riqueza de espécies endêmicas e ao acelerado processo de destruição de seus ecossistemas. No Brasil, os hotspots da Mata Atlântica e do Cerrado destacam-se pela elevada biodiversidade e por enfrentarem significativas pressões antrópicas, como desmatamento, fragmentação florestal e mudanças climáticas. Contudo, apesar dos esforços de conservação, persistem desafios relacionados ao monitoramento dessas áreas, como o levantamento de dados a longo prazo e o uso de técnicas mais efetivas para proporcionar a conservação da biodiversidade.

Diante da situação-problema apresentada, redija um texto dissertativo analisando os impactos causados pelos produtores, tendo como base os principais aspectos relacionados à conservação e ao monitoramento dos hotspots de biodiversidade no Brasil.  Em seu texto, utilizando como um de seus fundamentos a Convenção sobre a Diversidade Biológica, ratificada pelo País por meio do Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998, responda ao que se pede a seguir:

  1. Esclarecer os conceitos de hotsposts (pontos críticos) e de conservação “in situ”; [valor: 12,00 pontos]
  2. Citar algumas técnicas que podem ser utilizadas no monitoramento das espécies dos citados pontos críticos. [valor: 7,00 pontos]
  3. Discorrer sobre os desafios que a conduta dos produtores de agronegócio do caso concreto podem ocasionar às populações da região e ao ecossistema, esclarecendo se as queimadas naturais e antrópicas são fatores de risco ao bioma. [valor: 9,50 pontos]

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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1 definição de sandbox regulatório; [valor: 7,00 pontos]
2 exemplo de aplicação do sandbox regulatório no âmbito de atividades extrativistas de mineração e duas vantagens associadas; [valor: 12,00 pontos]
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