A Reforma Psiquiátrica brasileira veio se consolidando ao longo dos anos por intermédio do processo de implantação da rede de serviços substitutiva e da sanção de novas leis e normas. A Portaria GM nº 3.088/2011, no seu Art. 5º, definiu a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com diferentes níveis de complexidade para o cuidado em Saúde Mental.
Considere uma metrópole do tamanho de Belém. Apresente e descreva os seis diferentes níveis de atenção da RAPS, indicando, em cada um dos níveis, ao menos um serviço que faz parte dele e o público-alvo a que se destina.
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Milena, 13 anos, procurou espontaneamente o CAPSi para pedir ajuda. Milena foi acolhida pela psicóloga Ana, a quem, chorando muito e com marcas de cortes nos braços, relatou que seu padrasto Jorge a vinha assediando com olhares lascivos e palavras obscenas. Na noite anterior, aproveitando que a mãe de Milena, Adriana, estava de plantão no hospital, ele havia deitado na cama de Milena e acariciado seu corpo. Milena fingiu estar dormindo, mas estava em pânico, já antecipando o próximo plantão de sua mãe. Apesar disso, temendo a reação de Adriana e uma vingança de Jorge, Milena queria que a psicóloga guardasse segredo.
Considerando o disposto no Código de Ética do Psicólogo, exponha como deverá…
Josiane e Marcelo vivem em conjugalidade há seis anos. Durante toda a constância da união, a mulher foi vítima de agressões físicas pelo companheiro. Recentemente, Josiane realizou boletim de ocorrência e a dinâmica passou a ser acompanhada por processo no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM).
Em consonância com as disposições contidas na Lei Maria da Penha, quais podem ser as intervenções possíveis da equipe técnica, a serem realizadas com o agressor, no processo que tramita no JVDFM? De que forma a equipe deve apresentar suas considerações ao juiz?
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