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Órgão
Ano
Nível de escolaridade
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Q395388 | Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ASSEGEVer cursos
Ano: 2023
Órgao: Pref Aramari - Prefeitura Municipal de Aramari/BA
Cargo: Conselheiro Tutelar
30 linhas

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Analise a seguinte situação.

Jennnifer, usuária de drogas, tem 23 anos, é mãe solteira de três filhos: Rodrigo com 9 anos, Patrícia com 7 anos e Miquéias com 6 anos. A família mudou-se de Feira de Santana, na Bahia, para Aramani, também na bahia. As crianças não frequentam a escola e são obrigadas a realizar atividades diversas para trazer dinheiro para casa. Rodrigo carrega compras no carrinho de mão, na feira livre do município, Patrícia pede dinheiro e alimento pela rua e Miquéias é obrigado a lavar prato e limpar o quintal. Em Aramari, Jennifer conheceu e começou a se relacionar com Hugo, de 32 anos, que também é usuário de drogas.

Hugo foi morar com Jennifer e constantemente aplicava castigos punitivos contra elas, deixando-as, inclusive, acorrentadas no quintal.

A vizinhança estarrecida com os gritos e pedidos de socorro das crianças resolveu chamar a polícia, que ao adentrar na casa deparou-se com o caos pelo estado de violência em que estavam as crianças e, logo, acionou o Conselho tutelar, que ao chegar ao local, verificou que além de toda violência realizada contra as crianças, a menina Patrícia estava sem roupa e sangrando muito na região do órgão genital.

Considerando a Lei 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e frente a esta situação, quais as medidas que devem ser adotadas pelo Conselho Tutelar? Elabore uma resposta coesa e coerente, fundamentada no ECA.


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