A Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), prestadora de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto do Estado do Espírito Santo, ajuizou ação contra a União, visando a obtenção do reconhecimento da imunidade tributária sobre os serviços públicos por ela prestados.
Para responder à questão, considere que a Cesan seja uma sociedade de economia mista de capital aberto, com ações negociadas na bolsa de valores.
Considerando essa situação hipotética, redija um texto, respondendo, de modo fundamentado, aos seguintes questionamentos.
- Segundo a Constituição Federal de 1988, o que consiste a imunidade tributária recíproca? [valor: 9,50 pontos]
- Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é possível a extensão da imunidade tributária recíproca à referida sociedade de economia mista? [valor: 9,50 pontos]
- Aponte os três parâmetros utilizados pelo STF ao pacificar seu entendimento acerca da possibilidade de extensão da imunidade tributária às sociedades de economia mista. [valor: 9,50 pontos]
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