Considere a seguinte situação hipotética:
Pedro, proprietário de uma casa, contrata a empresa Constrói Bem Ltda. para realizar uma reforma completa em sua residência. Após a conclusão dos trabalhos, Pedro percebe diversos problemas estruturais e estéticos que comprometem a qualidade da obra. Pedro, então, ajuíza uma ação contra a Constrói Bem Ltda., pleiteando reparação pelos danos causados. A Constrói Bem Ltda., por sua vez, alega que os problemas foram decorrentes de materiais defeituosos fornecidos pela empresa Materiais de Construção Alfa e decide incluir a empresa fornecedora no polo passivo da demanda.
Com base nessa situação, considerando as disposições do Código de Processo Civil, redija um texto dissertativo abordando, de forma fundamentada, os seguintes aspectos:
1) Qual o tipo de intervenção de terceiro a Constrói Bem Ltda. pode utilizar no contexto descrito? [valor: 12,50 pontos]
2) Quais são os possíveis efeitos da procedência ou improcedência da intervenção de terceiro para a Constrói Bem Ltda. e para a Materiais de Construção Alfa? [valor: 17,50 pontos]
3) Qual é o prazo que a Constrói Bem Ltda. tem para realizar a inclusão da empresa Materiais de Construção Alfa e quais são as consequências do não atendimento desse prazo? [valor: 17,50 pontos]
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Um dos problemas enfrentados no processo civil diz respeito à garantia de efetividade dos julgados, notadamente em relação às ações cujo objeto seja o pagamento de uma prestação pecuniária.
Nesse contexto, parte dos doutrinadores contemporâneos têm defendido o uso de medidas executórias atípicas como meio de garantir o resultado prático do processo.
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca das medidas executórias atípicas no âmbito da execução por quantia certa, atendendo ao que se pede a seguir.
1 Explique o que são as medidas executórias atípicas, indicando seu fundamento legal. [valor: 0,30 ponto]
2 Apresente dois exemplos dessas…
Discorra, à luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores [valor: 5,20 pontos], sobre o cabimento de reclamação para garantir a autoridade de precedente firmado no julgamento de casos repetitivos no STJ e no STF, quando verificada a aplicação inadequada da tese estabelecida no precedente a outro caso concreto [valor: 10,00 pontos].
Em determinada ação judicial, a fazenda pública alega que um novo precedente judicial vinculante do STF, proferido em sede de controle de constitucionalidade, faria cessar os efeitos prospectivos da coisa julgada formada em determinado processo individual, transitado em julgado, que tratou de relação jurídica tributária de trato sucessivo, com desfecho favorável à empresa Alfa S.A. Segundo a fazenda pública defende, a coisa julgada formada naquele processo individual, em que se reconheceu como indevida a cobrança de determinado tributo federal por violação à Constituição Federal de 1988, não poderia prevalecer quanto aos efeitos futuros em relação tributária de trato sucessivo, considerada a…



