Considere a seguinte situação hipotética:
Um indígena foi vítima de homicídio fora do território indígena. O crime foi motivado por disputa de poder envolvendo famílias rivais pertencentes a uma mesma aldeia e com longo histórico de agressões mútuas.
A perícia antropológica concluiu que a disputa pela liderança do microcosmo social indígena está relacionada a pretensões de autodeterminação intrassocial e coloca em risco a integridade e a própria existência da comunidade.
A partir dessa situação hipotética, discorra a respeito:
- O que é a competência no processo penal e quais os fatores que a estabelecem? [valor: 7,00 pontos]
- Das regras de competência para processar e julgar crimes praticados contra indígenas, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF e do STJ. [valor: 7,00 pontos]
- Da competência para processar e julgar o autor do homicídio no caso apresentado. [valor: 7,00 pontos]
- Qual será a competência para processar e julgar crimes na hipótese de homicídio em que os acusados e a vítima são indígenas motivados por brigas de desentendimentos momentâneos e que o fato tenha ocorrido dentro de reserva indígena? [valor: 7,50 pontos]
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Em 2 de julho de 2025, a Polícia Federal passou a atuar, em cooperação com a polícia local, no caso de Gabriel Fontes, 39 anos, magistrado com forte atuação no combate ao tráfico de drogas, sequestrado em Curitiba-PR por um grupo armado insatisfeito com suas decisões e objetivando exigir resgate de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Informações de inteligência sugerem que a quadrilha poderia transferir a vítima para o Paraguai, conferindo caráter transnacional ao crime. A participação da PF foi autorizada pelo Ministério da Justiça, nos termos da Lei nº 10.446/2002, diante da gravidade e da repercussão internacional do sequestro. As investigações identificaram João “Beto” Ferreira, 30 anos…
Responda às seguintes indagações de forma fundamentada no Código de Processo Penal.
1 Em relação a que crimes pode o delegado de polícia requisitar diretamente de empresa privada, sem autorização judicial, acesso aos dados e informações cadastrais de suspeitos?
2 O que deve constar no ofício de requisição?
3 Qual o prazo legal de resposta da empresa privada?
Considere a seguinte situação hipotética:
Após receber a notitia criminis, o delegado de polícia Maurício Marcondes instaurou inquérito policial contra Gabriel da Silva para investigar supostos crimes de estelionato praticados contra diversas vítimas. Durante a investigação, o investigado, Gabriel da Silva, descobriu que o delegado de polícia, Maurício Marcondes, que preside o inquérito, consta como vítima do crime por ele investigado.
Com base nessa situação hipotética, responda, de forma justificada, com fundamento no Código de Processo Penal e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, às seguintes indagações.
1 Gabriel da Silva poderá opor judicialmente a exceção de suspeição visan…



