Considere a seguinte situação hipotética:
Um indígena foi vítima de homicídio fora do território indígena. O crime foi motivado por disputa de poder envolvendo famílias rivais pertencentes a uma mesma aldeia e com longo histórico de agressões mútuas.
A perícia antropológica concluiu que a disputa pela liderança do microcosmo social indígena está relacionada a pretensões de autodeterminação intrassocial e coloca em risco a integridade e a própria existência da comunidade.
A partir dessa situação hipotética, discorra a respeito:
- O que é a competência no processo penal e quais os fatores que a estabelecem? [valor: 7,00 pontos]
- Das regras de competência para processar e julgar crimes praticados contra indígenas, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF e do STJ. [valor: 7,00 pontos]
- Da competência para processar e julgar o autor do homicídio no caso apresentado. [valor: 7,00 pontos]
- Qual será a competência para processar e julgar crimes na hipótese de homicídio em que os acusados e a vítima são indígenas motivados por brigas de desentendimentos momentâneos e que o fato tenha ocorrido dentro de reserva indígena? [valor: 7,50 pontos]
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Considere a seguinte situação hipotética:
No decorrer de uma diligência policial de busca e apreensão em um domicílio, foram apreendidos vários telefones celulares com linhas ativas e diversas, supostamente utilizadas para a prática de delitos de estelionato e outras fraudes.
A operação de busca e apreensão havia sido devidamente autorizada pelo juiz competente, o qual determinara, entre outras, a apreensão de bens e objetos vinculados às fraudes.
Em relação à situação hipotética apresentada, responda aos próximos questionamentos e atenda ao que se pede em seguida a cada um deles.
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