Em termos de cometimento de crimes, há situações em que se fala do chamado concurso de pessoas, na qual duas ou mais pessoas concorrem para a prática de uma mesma infração penal. Essa colaboração recíproca pode ocorrer tanto nos casos de vários autores, quanto na situação de autores e partícipes. Ainda no contexto da execução do crime existem aspectos importantes relacionados à tentativa.
Considerando o texto acima e o Direito Penal, responda ao que se pede:
- Quais os requisitos necessários ao reconhecimento do concurso de pessoas?
- Em que consistem as teorias pluralista, dualista e unitária? Qual teoria é adotada como regra no Brasil?
- Diferencie desistência voluntária, crime falho e tentativa qualificada?
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Considere a seguinte situação hipotética:
Assombroso, desconfiando de que a sua esposa, Rosiméria, o estava traindo com um colega do trabalho, dirigiu-se ao local de trabalho dela no intuito de flagrar a traição e matá-la. Chegando ao local, encontrou-a beijando um colega de trabalho. Neste momento, sacou sua arma, que portava de forma legal, e realizou um único disparo em direção a Rosiméria. Contudo, por possuir uma má pontaria, o projétil acertou Pedro, pessoa com deficiência e menor de 14 anos, que estava na calçada do outro lado da rua, vindo a óbito imediatamente. No mesmo momento, passava uma equipe da polícia, que prendeu Assombroso em flagrante. Inconformado, ele impetrou habeas cor…
Em 8 de abril de 2021, durante a formatura do Curso de Altos Estudos de Praças, determinado coronel, que na época era diretor de ensino da Polícia Militar, determinou que duas 3º sargentos se retirassem do local da cerimônia sob o argumento de que os uniformes das duas estariam em desalinho por estarem usando saias mais curtas do que o previsto em regulamento.
A ordem foi dada antes da execução do Hino Nacional. As duas obedeceram ao comando e deixaram o local por uma saída ao lado palco, de onde podiam ser vistas pela plateia. Além do constrangimento desnecessário, as duas não puderam receber as homenagens prestadas publicamente na ocasião da formatura.
Ressalte-se que, antes do evento, uma…
“Chegamos ao conceito mais debatido da teoria do delito. Até aqui, em toda a teoria tem estado presente o homem, mas na culpabilidade o enfrentamos mais do que nunca. Por outro lado, é uma espécie de coroamento da teoria, e todos os erros que tenhamos cometido nos estratos inferiores aqui terão repercussão. Quando os alicerces de um edifício são mal construídos, o problema mais árduo é conseguir que suporte os últimos andares da obra. Por essas razões, a culpabilidade é o mais apaixonante estrato da teoria do delito. Já fornecemos o seu conceito geral: é a reprovabilidade do injusto ao autor”
(ZAFFARONI, E. R. e PIERANGELI, J.H.. Manual de direito penal
brasileiro. V. 1. parte geral, 8a ed. …
