Hernani Gomes, afirma, em resumo, ter adquirido um imóvel da sociedade empresária X, em 2000, onde reside com sua família, e que, em setembro de 2021, recebeu a visita de um oficial de justiça informando a penhora do imóvel, avaliado no ato em R$ 200.000,00, para pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 12.000,00.
Hernani, que nunca foi proprietário ou sócio de empresa, e sequer sabia da existência de qualquer processo, procurou, pela internet, informação pelo número do processo que estava no mandado e constatou que a penhora foi feita no bojo da execução trabalhista de uma empregada que se ativou na sociedade empresária X de 2019 a 2020. Pelo fato de o imóvel ter sido anteriormente da sociedade empresária X, o juiz deferiu a penhora sobre ele.
Sobre a hipótese apresentada, e considerando que Hernani jamais integrou o quadro societário da executada, responda aos itens a seguir.
A) Que medida judicial Hernani deve adotar para tentar levantar a penhora sobre o bem imóvel? [5,00 pontos]
B) Caso a medida judicial adotada fosse indeferida, que recurso poderia ser interposto para tentar reverter a situação? [5,00 pontos]
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
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Neste caso, responda fundamentadamente:
1 – Matias agiu dentro dos preceitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho? Justifique.
2 – Em razão da arrematação, Cacilda deverá garantir o lance? Justifique.
3 – Na hipótese de Cacilda não pagar o preço da arrematação dentro de doze h…
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