Em 15 de março de 2021, José Maurício, titular de cargo efetivo no Município de São Paulo, adquiriu direito a aposentadoria voluntária com fundamento no artigo 3o da EC no 47/2005, mas apenas em 15 de julho de 2024 protocolizou pedido de aposentadoria no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal.
A vida profissional de José Maurício teve o seguinte curso:
I. entre 1o de janeiro de 1985 e 31 de dezembro de 1994, trabalhou em uma loja de materiais de construção, com filiação ao regime geral da previdência social, fazendo jus à remuneração mensal equivalente a R$ 3.000,00, em valores atualizados monetariamente;
II. entre 1o de janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 2004, exerceu cargo efetivo na Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, fazendo jus à remuneração mensal equivalente a R$ 4.000,00, em valores atualizados monetariamente;
III. entre 1o de janeiro de 2005 e 15 de julho de 2024, exerceu cargo efetivo no Município de São Paulo, fazendo jus ao vencimento mensal equivalente a R$ 4.000,00.
No momento da aposentadoria, sua retribuição mensal era composta por:
− vencimento-base de R$ 4.000,00;
− adicionais de tempo de serviço equivalentes a R$ 1.500,00, no total;
− gratificação transitória por exercício de trabalho em condições extraordinárias, equivalente a R$ 1.200,00;
− diárias equivalentes a R$ 300,00.
Considerando esses dados, responda justificadamente:
a. Os proventos de aposentadoria de José Maurício devem ser calculados sob qual regra?
b. De acordo com essa regra, como será o cálculo da aposentadoria a que José Maurício faz jus?
c. Qual o valor dos proventos a que José Maurício faz jus?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Considere que João, segurado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), requereu administrativamente em maio de 2012 aposentadoria por tempo de contribuição, mas diante do incorreto indeferimento do INSS, permaneceu em atividade, contribuindo para o RGPS por mais tempo. Em outubro de 2016, João ajuizou ação pedindo a concessão da aposentadoria desde a data do primeiro requerimento administrativo, e, em paralelo, fez novo pedido administrativo. O INSS acolheu o novo requerimento e concedeu aposentadoria a partir de dezembro de 2016. Após a devida instrução, quando já recebia a aposentadoria deferida na via administrativa, a ação foi julgada procedente para conceder judicialmente o benefíci…
Depois de ter completado 65 anos de idade e ter contribuído por mais de 35 anos na condição de segurado empregado, em fevereiro de 2022, Roberto se aposentou pelo INSS e, então, seu contrato de trabalho foi rescindido. No mês seguinte após sua aposentadoria, Roberto constituiu uma sociedade unipessoal, com atuação na comercialização de autopeças, atividade que ele exerce até a presente data.
Considerando a situação acima, redija um texto dissertativo abordando os seguintes questionamentos:
- Explique se Roberto está na condição de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, em decorrência de sua atual atividade profissional.
- Indique o atual limite da contribuição de Roberto pa…
Basílio é policial militar do Estado do Piauí, tendo ingressado em 01/01/1995. Percebe como remuneração básica o salário de R$ 4.000,00, acrescido de ajuda de custo de R$ 700,00 e R$ 1.200,00 de verba compensatória pelo exercício de função de confiança, tendo em vista que há 3 anos tem exercido chefia do departamento pessoal da corporação, verba esta não incorporada ao salário. Basílio já implementou as condições para transferência para inatividade a pedido, e requereu um parecer acerca de cálculo de proventos de inatividade. Você, como Analista Previdenciário, terá que elaborar um relatório acerca do caso. Basílio, por não ser casado, não ter filhos, esposa e nem herdeiros, solicita permiss…
