Um servidor público inativo, aposentado em dezembro de 2022, responde a um processo administrativo disciplinar referente a fatos ocorridos em janeiro de 2021. As testemunhas do colegiado processante foram ouvidas e, logo após, procedeu-se à oitiva das testemunhas do acusado. Após a produção de todas as provas testemunhais, o colegiado processante resolveu reinquirir uma de suas testemunhas.
Em seguida, procedeu-se ao interrogatório, ao indiciamento e à citação. Durante o processo, foram assegurados o contraditório e a ampla defesa. A comissão processante, ao final, com base em prova emprestada, licitamente obtida por meio de interceptação telefônica, emitiu um relatório sugerindo a aplicação de suspensão temporária da percepção dos proventos de aposentadoria. O colegiado processante formou sua convicção apenas nas provas documentais, desconsiderando as provas testemunhais. Contudo, o Ministro de Estado da Pasta a qual o servidor está vinculado discordou e alterou a capitulação legal, aplicando, por consequência, a penalidade de cassação de aposentadoria.
Em sua defesa, o servidor inativo arguiu a ausência de razoabilidade e proporcionalidade na aplicação da penalidade, impetrando mandado de segurança sob a alegação que a alteração da classificação jurídica da conduta violou seu direito à ampla defesa, e que o PAD deveria ser anulado.
Considerando a situação acima e tendo como base os dispositivos legais sobre o processo administrativo disciplinar, bem como o entendimento jurisprudencial sobre a matéria, redija um texto dissertativo respondendo aos seguintes questionamentos:
1) O servidor inativo pode responder a processo administrativo disciplinar? [valor: 12,50 pontos]
2) A reinquirição da testemunha da comissão processante gera nulidade processual? [valor: 10,00 pontos]
3) De acordo com orientação do Supremo Tribunal Federal, há obstáculo jurídico para a utilização da citada prova emprestada no processo administrativo disciplinar? [valor: 15,00 pontos]
4) Procede a alegação do servidor de que a alteração da capitulação legal gera nulidade do processo administrativo? [valor: 10,00 pontos]
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