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Q379293 | Direito Processual Civil
Banca: Instituto ConsulplanVer cursos
Ano: 2024
Órgao: TJ MA - Tribunal de Justiça do Maranhão
Cargo: Oficial de Justiça

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O juiz da 1ª vara cível de São Luís-MA determinou a certo oficial de justiça, que cumprisse três mandados de citação, tendo se em vista a tentativa frustrada de fazê-las via correio:

A) Citação de Influenciador digital, na comarca de São José do Ribamar-MA, comarca contígua à capital maranhense, situada em sua região metropolitana.

B) Citação de réu em processo, sem risco de perecimento do direito, sendo que o pai do citando morreu no dia – informação dada com apresentação da certidão de óbito pelo próprio réu, no momento da citação e informação do endereço do velório.

C) Citação de réu que não foi localizado nas duas primeiras tentativas de cumprimento do mandado em sua residência. O oficial de justiça está em sua terceira tentativa entendendo que o réu está se ocultando, visto que os conhecidos e vizinhos informam que é pessoa que sempre é vista e que raramente deixa o local.

Tendo em vista os fatos narrados, responda:

1) Como o oficial de justiça é lotado em São Luís-MA, teria ele competência para realizar a primeira citação?

2) O luto modifica de algum modo o procedimento da segunda citação?

3) Como proceder no caso de desconfiança de ocultação, no caso da terceira citação?


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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MatériaDireito Processual Civil
BancaInstituto Consulplan
1. Um veículo de propriedade da CODESG, dirigido por um empregado público concursado da referida entidade, em agosto de 2014, colidiu com o veículo de Marcolino Silva, causando a perda total do veículo, um Fusca 1976. Segundo o Boletim de Ocorrência, Marcolino fez uma conversão à esquerda, sem sinalizar com a seta, e o veículo da CODESG, dirigido por Sílvio Lemos, não conseguiu desviar, momento em que colidiu na parte traseira do veículo do particular.
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Leia as informações a seguir.
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2. Procurando-se nos registros de documentos municipais, não foi encontrado …

Considere a seguinte situação hipotética:

Em cumprimento de sentença iniciado após o trânsito em julgado de ação monitória cuja obrigação e cujos respectivos consectários legais foram reconhecidos ao autor, foi determinada a suspensão da execução, por não terem sido localizados bens passíveis de penhora. Apesar de não ter ocorrido prescrição intercorrente, a paralisação perdurou por longo período de tempo sem que houvesse qualquer diligência pelo credor.

Com base na legislação civil e processual civil vigente e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responda, justificadamente, se é aplicável o instituto da supressio sobre o direito do credor na situação hipotética apresentada…

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