Leia, com atenção, o texto a seguir.
O direito tributário é “o direito que disciplina o processo de retirada compulsória, pelo Estado, da parcela de riquezas de seus súditos, mediante a observância dos princípios reveladores do Estado de Direito. É a disciplina jurídica que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte.”
HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 27. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2018, p. 303, com adaptações.
Para disciplinar essa relação entre fisco e contribuinte, há regras a serem observadas quanto à imposição, arrecadação e fiscalização tributárias, que estabelecem diversos deveres aos contribuintes e ao Estado no interesse da obtenção de recursos para a realização de políticas públicas por meio das diversas espécies tributárias. Tais regras estabelecem quem são os sujeitos das determinações legais e em quais situações elas devem ser aplicadas.
Considerando que o texto e as informações apresentadas têm caráter meramente motivador, e com base nesse regramento, redija um texto dissertativo e (ou) descritivo, abordando, necessariamente, os seguintes tópicos:
a) conceito de tributo; [valor: 6,00 pontos]
b) enumeração das espécies tributárias previstas no Código Tributário Nacional, indicando suas características; [valor: 5,00 pontos]
c) diferenciação entre obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória; [valor: 6,00 pontos]
d) consequências do descumprimento da obrigação tributária acessória; e [valor: 6,00 pontos]
e) fato gerador nas obrigações tributárias principal e acessória. [valor: 6,00 pontos]
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