Um motorista de uma empresa delegada a prestar de serviços públicos de transporte de passageiros urbanos atropelou um idoso que estava atravessando a rua na faixa de pedestres. O motorista do ônibus prestou socorro, mas o idoso sofreu danos permanentes de locomoção.
Considerando a situação hipotética acima, redija um texto atendendo, de forma justificada, com base na responsabilidade civil do Estado e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), ao que se pede a seguir.
- Qual tipo de responsabilidade civil a empresa prestadora de serviços públicos de transporte possui no caso em questão?
- Como fica a situação da empresa por ter atropelado um terceiro que não estava usufruindo do serviço público?
- Como funciona o direito de regresso da Administração a danos contra terceiros?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Determinado município no Brasil, doravante nominado “XYZ”, diante da situação de caos que se verifica no trânsito, mormente nos horários de pico, elabora novo plano viário para a cidade, prevendo a construção de elevados, ciclovias e vias expressas. Na execução das obras, realizadas pela própria Administração, interdita uma rua ao tráfego de veículos em região nobre da cidade, já que ela seria usada como canteiro para a guarda de máquinas e equipamentos. Diante do impedimento do tráfego dos carros na rua interditada, o Município criou uma área de estacionamento próxima para uso dos munícipes, permitindo que guardassem os carros e caminhassem na calçada, acessando os estabelecimen…
Imagine a seguinte situação hipotética:
Um motorista de uma empresa delegada a prestar de serviços públicos de transporte de passageiros urbanos atropelou um idoso que estava atravessando a rua na faixa de pedestres.
O motorista do ônibus prestou socorro, mas o idoso sofreu danos permanentes de locomoção.
A partir da situação acima, responda de maneira fundamentada aos questionamentos a seguir:
- Qual tipo de responsabilidade civil a empresa prestadora de serviços públicos de transporte possui no caso em questão?
- Como fica a situação da empresa por ter atropelado um terceiro que não estava usufruindo do serviço público?
- Como funciona o direito de regresso da Administração a d…
A sra. C.A. procura a Defensoria Pública solicitando auxílio jurídico. Afirma que há poucos dias seu marido, o sr. M.A., viajava de moto em uma rodovia estadual quando, conforme laudo da polícia rodoviária estadual, caiu em um barranco da estrada, em um trecho da pista que estava em obras, sem a devida sinalização, e veio a falecer. O sr. M.A. era o arrimo de família e deixou-a viúva com três filhos.
Considerando o exposto, analise o caso em questão abordando os seguintes aspectos:
a) a evolução das teorias acerca da responsabilidade civil do Estado;
b) a(s) teoria(s) adotada(s) pelo ordenamento jurídico pátrio quanto à responsabilidade civil do Estado;
c) de acordo com a(s) teoria(s) adotad…



