Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental.
- Aprovação da lei orçamentária anual (LOA) com receitas e despesas previstas e fixadas no valor de R$ 1.000.000, tendo sido 40% delas distribuídas na categoria econômica corrente e 60% distribuídas na categoria econômica de capital.
- Lançamento de impostos no valor de R$ 400.000, tendo sido arrecadados 80% desse valor.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal do exercício, no valor de R$ 260.000.
- Recebimento em doação de veículo para uso nas atividades administrativas, no valor de R$ 38.000.
- Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone, no valor de R$ 120.000, tendo sido 50% pagos no exercício e 50% inscritos em restos a pagar processados.
- Recebimento de depósitos restituíveis, no valor de R$ 10.000.
Considerando essa informação e a situação hipotética apresentada, informe:
- a finalidade do balanço orçamentário e o valor do resultado orçamentário apurado no referido exercício, demonstrando como esse valor foi calculado;
- informe a finalidade da demonstração das variações patrimoniais e o valor do resultado patrimonial apurado no exercício, demonstrando como esse valor foi calculado;
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As transações descritas nos seguintes parágrafos foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao mês de agosto de 2024:
I. Apropriação mensal por competência do 13º salário dos servidores da entidade pública pelo valor total de R$ 61.500,00. A execução orçamentária para o pagamento do 13º salário ocorreu em novembro de 2024.
II. Baixa de provisão para riscos civeis reconhecida em agosto de 2021, pelo valor total de R$ 168.000,00, e registro do passivo correspondente, pelo valor total de R$ 150.000,00. O empenho da despesa pelo valor total da obrigação aconteceu em dezembro de 2024 e a liquidação e o pagamento ocorreram em janeiro de 2025.
III. Registro, pe…
Suponha que o Estado esteja enfrentando dificuldades de caixa, dado que a arrecadação estimada na Lei Orçamentária Anual (LOA) não estaria ocorrendo de acordo com as respectivas projeções. Diante de tal cenário, cogita-se a adoção de algumas medidas para fazer frente à situação, entre as quais:
a. realização de operação de antecipação de receita orçamentária;
b. utilização de saldos apurados em balanços de fundos de despesa ao final do exercício;
c. alienação de imóveis.
De acordo oom a legislação de regência, em especial a Lei n2 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, responda, de modo fundamentado, a viabilidade jurídica de cada uma das medidas pretendidas para fazer frente a (i) i…
Sabendo que a metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos, de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados, e considerando que essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza, redija um texto dissertativo atendendo ao que se pede a seguir.
- Apresente as naturezas das informações contábeis a partir das quais o PCASP é estruturado.
- Discorra sobre as informações que são registradas em cada natureza da informação contábil.
- Apresente as classes de contas do PCASP e explique essa cl…
