Redija um texto dissertativo, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/88), o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência dos tribunais superiores, abordando os seguintes aspectos:
- Discorra acerca das diferenças entre imunidade, isenção e não incidência tributária.
- Conceitue imunidade tributária recíproca e explique se ela pode ser aplicada à empresa privada arrendatária de imóvel público que explore atividade econômica.
- Explique a diferença entre obrigação tributária principal e acessória. Caso o sujeito passivo seja albergado pela imunidade recíproca, ficará dispensando do cumprimento de obrigações tributárias acessórias? Explique.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A empresa Limpserviços possui sede no município de Aparecida de Goiânia-GO e presta serviços de limpeza e de jardinagem. No ano de 2024, ocorreram as seguintes situações:
I – a empresa foi autuada pelo auditor municipal, por deixar de recolher o ISSQN à cidade de Aparecida de Goiânia-GO pelos serviços prestados nas cidades de Aparecida de Goiânia – GO, Goiânia -GO, Caldas Novas – GO e Uberlândia – MG;
II – um auditor municipal, ao constatar que a empresa Limpserviços alterou, recentemente, o ramo de atividade, realizou o lançamento de ofício da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento. Para realizar o lançamento, utilizou como base de cálculo o número médio de empregados da empresa; …
Antônio adquiriu um imóvel em Aparecida de Goiânia-GO no ano de 2018. O valor venal do imóvel era de R$ 200.000,00 e o valor de transmissão registrado no contrato era de R$ 250.000,00. O imóvel foi adquirido à vista. O ITBI foi recolhido integralmente no ano de 2018.
Para a surpresa de Antônio, no ano de 2024, buscando efetivar o registro o imóvel, foi surpreendido com uma nova cobrança do ITBI pelo 1º Cartório de Registro de imóveis.
Dias depois, um Auditor Fiscal Municipal, em visita ao 1º Cartório de Registro de Imóveis, verificou que não havia documentos referentes à transmissão do imóvel de Antônio e sobre o recolhimento do ITBI.
Considerando a situação hipotética e a Lei Complementar n…
Redija um texto dissertativo, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/88), o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência dos tribunais superiores, abordando os seguintes aspectos:
- Discorra acerca das diferenças entre imunidade, isenção e não incidência tributária.
- Conceitue imunidade tributária recíproca e explique se ela pode ser aplicada à empresa privada arrendatária de imóvel público que explore atividade econômica.
- Explique a diferença entre obrigação tributária principal e acessória. Caso o sujeito passivo seja albergado pela imunidade recíproca, ficará dispensando do cumprimento de obrigações tributárias acessórias? Explique.



