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Lucas e Joaquim, policiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, estavam em patrulhamento de rotina, ocasião em que se depararam com uma atípica movimentação em frente ao domicilio de Luiz. Em assim sendo, os agentes da lei se aproximaram, discretamente, do imóvel, sem nele adentrar, conseguindo visualizar, a partir de uma janela que estava parcialmente aberta, dinheiro em espécie, uma arma de fogo e pinos contendo substância branca semelhante a cocaína em cima de uma mesa. Na sequência, uma pessoa não identificada ingressou no local e entregou uma nota de vinte reais a Luiz, que, como contrapartida, lhe forneceu quatro dos supracitados pinos. Nesse contexto, os policiais, sem autorização judicial e sem a concordância de Luiz, ingressaram no imóvel, capturando-o em flagrante e arrecadando o material ilícito. Por outro lado, o indivíduo não identificado logrou se evadir. Em sede policial, constatou-se, por meio de prova pericial, que as dezenas de pinos arrecadados continham, em seu interior, cloridato de cocaína (material entorpecente) e que a arma de fogo ostentava potencialidade lesiva, estando devidamente municiada. Por ocasião da audiência de custódia, o Ministério Público manifestou-se pela homologação da prisão em flagrante, com a concessão de liberdade provisória ao custodiado Luiz, sem cautelares de natureza diversa da prisão, por se tratar de indivíduo primário e portador de bons antecedentes, seguindo o mesmo raciocínio da autoridade policial que não representou pela conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva, tampouco manifestou-se pela aplicação de cautelares diversas de prisões. Contudo, o juiz, considerando a gravidade dos delitos perpetrados, envolvendo, inclusive uma arma de fogo, converteu, de ofício, a prisão em flagrante em prisão preventiva.

Com base no cenário hipotético narrado, responda de formal fundamentada.

a) O ingresso dos policiais militares Lucas e Joaquim no imóvel de Luiz, sem autorização judicial e sem a concordância do morador, ocorreu de forma regular? Contextualize a resposta com a jurisprudência dos Tribunais Superiores.

b) Que modalidade de prisão em flagrante restou caracterizada no caso concreto? Justifique a resposta à luz do caso apresentado.

c) O juízo, ao converter, de oficio, a prisão em flagrante em prisão preventiva, agiu de forma acertada? Contextualize a resposta com a jurisprudência dos Tribunais Superiores.

d) Além da oposição de embargos de declaração e de eventual pedido de reconsideração, caso a defesa técnica de Luiz pretenda questionar a decisão judicial prolatada, qual é a via judicial cabível para tanto? Justifique a resposta à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores.