Bernardo, condenado definitivamente à pena privativa de liberdade, em regime fechado, preso em estabelecimento prisional apropriado, durante o cumprimento da pena, furtou medicamentos do ambulatório médico. Flagrado, instaurou-se procedimento para apurar a prática de falta disciplinar, sendo Bernardo colocado preventivamente no regime disciplinar diferenciado, por 10 dias, por decisão fundamentada do Diretor do Presídio. Reconhecida a prática de falta grave, ao término do procedimento administrativo, Bernardo teve interrompida a contagem do prazo para a progressão de regime, bem como revogado 1/2 do tempo remido, por decisão do Juiz de Execução Competente.
Com base na situação hipotética apresentada, redija, com fundamento na Lei de Execução Penal, um texto dissertativo respondendo aos questionamentos que se seguem de forma fundamentada.
1) Quais são as ocasiões de aplicação do regime disciplinar diferenciado? E quais são suas características?
2) A prática de crime doloso, sem violência ou grave ameaça, tipifica falta administrativa de natureza grave? A inclusão preventiva de Bernardo em regime disciplinar diferenciado, em decorrência da prática de falta grave, é devida?
3) A prática de falta grave tem repercussão no prazo para progressão do regime ou na remição de pena?
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