Maria, Deputada Federal pelo Partido Político Alfa, almejava apresentar uma emenda individual impositiva ao projeto de lei orçamentária anual encaminhado ao Poder Legislativo pelo Presidente da República. O objetivo da emenda era o de alocar recursos ao Município Alfa, no qual Maria tinha sua base eleitoral e junto à qual assumira o compromisso de buscar o direcionamento de recursos públicos para o aprimoramento dos serviços públicos prestados à população.
Por essa razão, solicitou que sua assessoria indicasse os traços fundamentais dos dois meios passíveis de serem utilizados para a efetivação da referida alocação, de modo a identificar aquele que lhe permitiria vincular os recursos à programação estabelecida na própria emenda.
Tendo como base a situação hipotética e as regras da Constituição Federal de 1988 sobre as emendas parlamentares impositivos, redija um texto discorrendo sobre os seguintes aspectos:
- conceito e regras para as emendas parlamentares impositivas, diferenciando emendas individuais e de bancada; [valor: 25,00 pontos]
- resposta que deve ser pela assessoria à deputada no caso em análise. [valor: 22,50 pontos]
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Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo com base na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei Complementar n.º 101/2000, no qual sejam abordados os seguintes aspectos:
1 enquadramento da natureza de cada uma das despesas — de capital ou corrente; [valor: 4,75 pontos]
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Redija um texto dissertativo a respeito dos estágios da Despesa Pública. Ao elaborar seu texto cite quais são os estágios da despesa, em que momento e em qual ordem eles ocorrem.
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