No contexto de eleições proporcionais e com o objetivo de alavancar a sua pretensão no pleito eleitoral, o pré-candidato Alberto Silva resolveu participar de entrevista, no dia 14 de agosto do ano da eleição, em programa televisivo, a fim de expor os projetos políticos que pretende consolidar caso seja eleito. Durante a referida entrevista, Alberto, além de efetivamente apresentar algumas propostas para solução de problemas enfrentados pelo município, proferiu a seguinte frase:” Meus amigos!! Vamos junto. Nestas eleições, escolha a melhor opção para representar os seus interesses no Governo Municipal, Alberto Silva é o nome”. Após o encerramento do programa, o assessor de Alberto o alertou acerca de possível violação à legislação eleitoral quanto à propaganda irregular. Em resposta, Alberto afirmou a regularidade de sua conduta, uma vez que não solicitou direta e expressamente votos em sua pessoa.
Considerando a situação hipotética acima e a legislação eleitoral aplicável às propagandas eleitorais, redija um texto dissertativo respondendo aos seguintes questionamentos:
- Qual o conceito de propaganda eleitoral? Houve propaganda eleitoral antecipada no caso concreto? [valor: 23,75 pontos]
- Quais as regras para propaganda eleitoral na internet? Como essas regras se aplicam às pessoas jurídicas e às entidades públicas? [valor: 23,75 pontos]
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Márcio, servidor público que ocupava cargo de chefia em um órgão público municipal, se afastou regularmente das suas funções e concorre ao cargo eletivo de vereador. Certo dia encontrou Marcelo, também servidor público municipal, o qual, devido ao vínculo de amizade entre os dois, prontamente se colocou à disposição para trabalhar no comitê de campanha eleitoral de Márcio durante o horário de almoço, ao que o candidato agradeceu e afirmou ao amigo a impossibilidade da oferta, uma vez que para prestar esse auxílio ele deveria estar em gozo de férias ou licença. Nesse mesmo pleito, Sérgio, na qualidade de atual prefeito e candidato à reeleição, pretendendo privilegiar a presença de servidores …
Em uma recente eleição municipal no Brasil, o candidato João, concorrendo ao cargo de prefeito, financiou sua campanha utilizando diversas fontes. Ele investiu recursos próprios e recebeu doações de pessoas físicas e da pessoa jurídica Beta. Posteriormente, foi observado que João não apresentou nenhuma prestação de contas. Considerando essas circunstâncias, a Justiça Eleitoral iniciou uma investigação para verificar a conformidade da campanha de João com a legislação eleitoral.
Considerando o texto acima acerca do financiamento de Campanha Eleitoral, redija um texto dissertativo abordando o seguinte questionamento:
- Quais são as principais fontes de financiamento permitidas para campanhas el…
Ana, uma indígena de 25 anos pertencente a uma comunidade tradicional na Amazônia, decide que deseja participar mais ativamente na política de seu município. Ela quer tanto exercer seu direito ao voto quanto candidatar-se a um cargo de vereadora nas próximas eleições. No entanto, alguns membros da sua comunidade e do município questionam se Ana possui capacidade eleitoral ativa e passiva, argumentando que as tradições e o modo de vida da sua comunidade podem ser incompatíveis com as exigências do sistema eleitoral.
Considerando o texto acima, redija um texto dissertativo sobre a capacidade eleitoral, abordando os seguintes questionamentos:
- Ana possui capacidade eleitoral ativa? Explique os …



