Ruth é casada com João desde 2012 e com ele tem dois filhos, um de cinco e outro de sete anos. Nos últimos cinco anos do casamento, Ruth vem sofrendo várias agressões por parte de seu marido. Inicialmente, as agressões consistiam em humilhações, isolamento de seus familiares, insultos e ridicularizações. Contudo, nos últimos dois anos, João passou, também, a bater em Ruth, provocando lesões leves como roxos, vermelhidões e dores superficiais. Além disso, João continuou praticando as agressões que já praticava, incluindo ameaças de morte caso Ruth procurasse a polícia. Ruth, que é muito tímida, primeiramente recorreu a sua família para tentar pedir ajuda.
Contudo recebeu conselhos de que deveria ser paciente e tentar salvar seu casamento, evitando as condutas que deixavam João irritado a fim de conter as agressões. Após algum tempo tentando seguir os conselhos da família e tendo levado uma surra ainda mais forte de João, Ruth decidiu ir à delegacia de polícia, ainda com as marcas da violência no corpo, auxiliada por uma amiga que não aguentava mais ver seu sofrimento. Sabendo que, mantendo-se aquela situação, não poderia voltar para casa, devido às ameaças de morte, Ruth levou os dois filhos consigo até a delegacia. Ao chegar à delegacia especializada, Ruth esclareceu que estava com muita vergonha de expor a sua situação.
Diante da situação hipotética apresentada, responda qual é a legislação específica aplicável ao caso e, com base nessa legislação, cite e explique quais tipos de violência Ruth sofreu. Além disso, no que tange ao atendimento pela autoridade policial e à obrigatoriedade de adoção das providências legais cabíveis, considerando os pontos que foram mencionados na situação hipotética apresentada, cite quais providências previstas na legislação específica, no que se refere ao atendimento pela autoridade policial, devem ser especialmente observadas no presente caso.
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Considerando as informações existentes sobre o caso, quais serão seus argumentos para a obtenção da revogação da prisão preventiva e concessão da liberdade de Ana? Indique, igualmente, a fundamentação legal.
Antônio cumpre pena por estelionato na Unidade de Regime Prisional Semiaberto Rio Verde, em Fazenda São Tomaz. Sua mãe, Dona Miriam, tem 89 anos e não está bem de saúde. Já Paulo cumpre pena em regime fechado na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia, por furto qualificado pelo emprego de explosivo. Em consulta a seus advogados, indagam sobre as regras de saída temporária.
Diante da situação hipotética acima mencionada, responda os questionamentos abaixo:
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b) No caso de Paulo, é possível que seja autorizada a saída temporária? Se…
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Tendo como base a situação hipotética, responda:
- Qual crime cometido por Juan Pablo?
- Qual o sujeito passivo e quem pode ser sujeito ativo desse delito?
- Houve alguma ilegalidade na prisão em flagrante?
