Texto I
Artigo 1°: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Fonte: Declaração Universal dos Direitos Humanos, disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/por.pdf
Texto II
O número total de custodiados no Brasil subiu para 650.822 em celas físicas e 201.188 em prisão domiciliar. Os presos em celas físicas são aqueles que, independentemente de saídas para trabalhar e estudar, dormem no estabelecimento prisional, além daqueles que estão nas carceragens da PC/PM/CBM/ e PF. Já os que estão em prisão domiciliar são os que cumprem pena em casa e podem ou não usar equipamentos de monitoração eletrônica.
Fonte: SENAPPEN lança Levantamento de Informações Penitenciárias referentes ao segundo semestre de 2023; 25 de mar. de 2024; disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/assuntos/noticias/senappen-lanca-levantamento-de-informacoes-penitenciarias-referentes-ao-segundo-semestre-de-2023
Texto III
“Segundo ELAM e TOCQUEVILLE, os piores detentos são os que melhor se comportam nas prisões, porque tendo mais talento do que outros e por serem mais bem tratados conseguem simular honestidade”.
Fonte: Cesare Lombroso. O homem delinquente. 3ª reimpressão, tradução de José Sebastião Roque, Ícone: São Paulo, 2016, p. 160.
Considere os argumentos e as críticas apresentados nos textos lidos. A partir deles, redija um texto dissertativo-argumentativo, de 15 a 30 linhas, que contemple a seguinte questão:
LEI DE EXECUÇÃO PENAL: DEVERES E DIREITOS DO PRESO
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Ruth é casada com João desde 2012 e com ele tem dois filhos, um de cinco e outro de sete anos. Nos últimos cinco anos do casamento, Ruth vem sofrendo várias agressões por parte de seu marido. Inicialmente, as agressões consistiam em humilhações, isolamento de seus familiares, insultos e ridicularizações. Contudo, nos últimos dois anos, João passou, também, a bater em Ruth, provocando lesões leves como roxos, vermelhidões e dores superficiais. Além disso, João continuou praticando as agressões que já praticava, incluindo ameaças de morte caso Ruth procurasse a polícia. Ruth, que é muito tímida, primeiramente recorreu a sua família para tentar pedir ajuda.
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Durante o cumprimento de ordem judicial emanada de autoridade competente, Tício, oficial de justiça, foi incumbido de executar mandado que determinava a indisponibilidade de bens, a busca e apreensão de altas quantias em moeda nacional e estrangeira, a apreensão de documentos, títulos e bens móveis, bem como o sequestro de diversos imóveis pertencentes aos réus, além da suspensão de contratos firmados com o poder público. No desempenho da função, Tício agiu conforme os termos do mandado, observando integralmente a legislação aplicável.
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Celso, oficial de justiça, ao cumprir mandado judicial expedido por autoridade judiciária superior competente, no curso de ação judicial na qual fora ordenada a indisponibilidade de bens, busca e apreensão de vultosas quantias de valores em espécie de moeda nacional corrente e estrangeira, títulos, documentos e bens móveis e, ainda, o sequestro de diversos imóveis pertencentes aos réus, além da suspensão de contratos firmados com o poder público, cumpriu estritamente os termos constantes na ordem judicial, tendo observado rigorosamente os ditames legais de regência. No curso do cumprimento do mandado judicial, Jonas, um dos réus, indignado com a conduta de Celso, o qual retirara do escritóri…




