No contexto de eleições proporcionais surgiram algumas discussões acerca do registro de candidatura e do resultado do pleito. O primeiro ponto diz respeito aos nomes dos candidatos sobre os quais determinados candidatos seriam registrados. Dois candidatos de nome Aníbal Nascimento pretendem concorrer utilizando essa identificação. Um deles alega ter preferência no uso do nome em razão de ser o candidato mais idoso. Por sua vez, o outro afirma ter prioridade pois já teria concorrido, há dois anos, em outro pleito eleitoral, utilizando a identificação pretendida. Posteriormente, nesse mesmo pleito, houve discussão em relação às chamadas sobras eleitorais, uma vez que na segunda fase das sobras eleitorais foram atribuídos lugares ao Partido AB, embora ele tenha atingido somente o mínimo de 80% (oitenta por cento) do quociente eleitoral, os candidatos dessa agremiação não obtiveram votos em número igual ou superior a 20% (vinte por cento) desse quociente, motivo pelo qual o Partido BC questiona a atribuição de lugares ao Partido AB.
Considerando o texto acima, a legislação eleitoral aplicável e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, redija um texto dissertativo respondendo aos seguintes questionamentos.
- Relativamente ao nome a ser utilizado no registro de candidatura, qual a regra aplicável ao caso? [valor: 22,50 pontos]
- O Partido BC possui razão em seu questionamento? [valor: 25,00 pontos]
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Considerando o texto acima, redija um texto dissertativo sobre a capacidade eleitoral, abordando os seguintes questionamentos:
- Ana possui capacidade eleitoral ativa? Explique os …
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À luz da Lei n.º 14.208/2021, que instituiu as federações de partidos políticos, redija um texto atendendo ao que se pede a seguir.
1 Defina federação de partidos. [valor: 0,64 ponto]
2 Descreva as principais características das federações de partidos. [valor: 0,64 ponto]
3 Disserte sobre as razões que fundamentaram a decisão dos legisladores no sentido da criação das federações de partidos. [valor: 1,00 ponto]
