Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, redija um texto dissertativo respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos.
1 É cabível a contratação direta nos casos em que um objeto deva ser necessariamente contratado por meio de credenciamento? Há necessidade de apresentação de documento de formalização de demanda e de termo de referência nesse caso? [valor: 10,00 pontos]
2 Em um processo licitatório no qual não tenha havido licitantes interessados, caso se mantenham todas as condições definidas no edital da licitação realizada há menos de um ano, admite-se a contratação direta? Nesse caso, é necessário que a contratada seja empresa brasileira de pequeno porte? [valor: 10,00 pontos]
3 Em quais hipóteses a legislação permite que a licitação seja restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil? [valor: 10,00 pontos]
4 Nas hipóteses de contratação integrada, é obrigatório que a administração pública elabore projeto básico e anteprojeto? [valor: 9,00 pontos]
5 Para quais tipos de contratação deve ser adotado o diálogo competitivo? [valor: 9,50 pontos] Quais condições devem ser atendidas pelo objeto da contratação nessa modalidade de licitação? [valor: 9,00 pontos]
6 Qual é a diferença entre os critérios de julgamento menor preço e maior retorno econômico? [valor: 9,00 pontos]
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Considerando que a Lei n.º 14.133./2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, elabore um texto dissertativo acerca de licitações. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
1 Discorra sobre três modalidades de licitação previstas na referida lei. [valor: 4,75 pontos]
2 Discorra sobre a contratação direta, apresentando os casos previstos na lei. [valor: 4,75 pontos]
3 Cite três infrações previstas na referida Lei que podem resultar na responsabilização administrativa do licitante ou do contratado. [val…
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração Pública contratante, especialmente designados para tanto, conforme requisitos estabelecidos em lei, sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-los ou subsidiá-los com informações pertinentes para o exercício de tal atribuição.
Nesse contexto, analise o papel do fiscalizador do contrato, à luz do mencionado Diploma Legal, enfrentando, especificamente, os seguintes pontos:
a) Indique se existem requisitos legais para que determinado servidor efetivo ou empregado público pertencente a quadro permanente da Administração…
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração Pública contratante, especialmente designados para tanto, conforme requisitos estabelecidos em lei, sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-los ou subsidiá-los com informações pertinentes para o exercício de tal atribuição.
Nesse contexto, analise o papel do fiscalizador do contrato, à luz do mencionado Diploma Legal, enfrentando, especificamente, os seguintes pontos:
a) Indique se existem requisitos legais para que determinado servidor efetivo ou empregado público pertencente a quadro permanente da Administração…




