Para o cumprimento das técnicas do orçamento programa, necessário se faz o desenvolvimento das avaliações quantitativa e qualitativamente das aplicações de recursos nos diversos programas e atividades para execução das políticas públicas definidas no orçamento.
As avaliações envolvem os conceitos contemporâneos de planejamento governamental, destacando‐se a eficiência, eficácia, economicidade, efetividade e transparência das ações executadas em atendimento às demandas sociais apresentadas e devidamente discutidas e aprovadas na LOA.
Um cidadão, em pleno gozo de seus direitos constitucionais, faz uma denúncia, afirmando que determinado ente público da administração direta da esfera estadual recusou‐se a publicar o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, realizar audiências públicas, bem como gastou os escassos recursos em atividades que não trazem retorno para o cidadão como, por exemplo, a construção de uma ponte em uma região em que não circulam automóveis. Denunciou, também, que o gestor não executou as despesas por meio de processo licitatório, adquirindo bens e serviços de um fornecedor com preços maiores que os praticados no mercado local.
Tendo como base a situação hipotética descrita acima, redija um texto, a fim de avaliar a legalidade dos fatos apresentados, sob a ótica da Constituição Federal de 1988 e demais legislações aplicáveis. Em seu texto, aborde necessariamente o que se pede a seguir:
- Defina eficiência, eficácia, economicidade, efetividade e transparência no setor público;
- Relacione cada ponto da denúncia formulada pelo cidadão com os conceitos citados, destacando os problemas encontrados e/ou acertos realizados;
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Na gestão do Órgão Público XYZ, a equipe identificou a necessidade de reformulação do planejamento estratégico, a fim de promover uma adequada orientação quanto aos objetivos a serem cumpridos para o alcance da visão e da missão organizacional.
Verificou-se, também, que a gestão havia realizado uma análise SWOT sobre o Órgão Público XYZ, cujo resultado identificou que a melhor estratégia a ser adotada pelo órgão seria uma estratégia de crescimento.
Como recomendação ao trabalho, a fim de implementar as estratégias adequadas, foi sugerida a elaboração de uma matriz GUT.
Considerando a situação hipotética apresentada, responda ao que se pede a seguir:
- Discorra sobre as quatro dimensões da si…
Considere as seguintes informações sobre receitas orçamentárias e despesas orçamentárias de um determinado ente público estadual referentes ao exercício financeiro de 2021, valores em reais:
| Receita Orçamentária | Previsão Inicial | Previsão Atualizada | Receitas Realizadas |
| Alienação de Bens | 2.100.000,00 | 2.100.000,00 | 1.200.000,00 |
| Contribuições | 41.700.000,00 | 41.700.000,00 | 43.000.000,00 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 150.000.000,00 | 150.000.000,00 | 140.000.000,00 |
| Operações de Crédito | 7.500.000,00 | 7.500.000,00 | 5.000.000,00 |
| Outras Receitas Correntes | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 | 7.500.000,00 |
| Receita de Serviços | 12.000.000,00 | 12.000.000,00 | 12.800.000,00 |
| Transferências Correntes | |||
Um órgão federal, no âmbito de um trabalho de avaliação de um programa federal de políticas públicas, observou as seguintes situações em relação ao planejamento e a execução da política:
I) o planejamento da política pública não está sendo cumprido;
II) está ocorrendo a falta de controle na alocação dos recursos; e
III) observou-se a ocorrência de desvio de verba pública para atender a interesses políticos.
No que tange ao alcance dos objetivos da política pública, foi observado que:
IV) o programa já se encontra próximo a fase final e foi observado que os objetivos propostos não estão sendo alcançados.
Essas situações foram observadas pelos servidores responsáveis pela avalição a partir da …
