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Q358263 | Administração Geral e Pública
Banca: Cebraspe (Cespe)Ver cursos
Ano: 2024
Órgao: MPOG - Ministério do Planejamento
Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - MPOG

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A avaliação de impacto de políticas públicas e programas sociais representa um dos maiores desafios para gestores públicos, dada a complexidade de definir e alcançar objetivos coletivos. Esse processo exige a formulação cuidadosa de objetivos, a agregação de preferências individuais e uma extensa coleta de informações, além de reflexão e consulta pública. Objetivos coletivos, uma vez estabelecidos, são formalizados em legislações ou contratos sociais, e programas sociais são criados para induzir as mudanças desejadas, seguindo-se uma teoria de mudança que visa garantir que os benefícios superem os custos.

A eficácia desses programas não se mede apenas pela entrega de produtos, mas também por sua capacidade de atingir efetivamente os resultados desejados. O monitoramento e a avaliação de impacto são essenciais para medir essa eficácia, permitindo a identificação de sucessos e falhas e a realização de ajustes necessários, em um contexto em que várias iniciativas contribuem para o alcance de um objetivo coletivo.

Considerando que o texto precedente tenha caráter unicamente motivador, disserte sobre a avaliação de impacto de políticas públicas ou de programas sociais. Ao elaborar seu texto, atenda ao que se pede a seguir.

1 Posicione-se, de maneira explícita, a respeito dos três questionamentos contidos na seguinte pergunta: por que, para que e quando fazer a avaliação de impacto de políticas públicas ou de programas sociais? [valor: 9,50 pontos]

2 Discorra sobre a interação entre o impacto desses programas ou políticas, o contexto socioeconômico e as características específicas do público-alvo beneficiário, abordando a comparação entre impacto potencial e impacto efetivo e considerando a avaliação de impacto como um método de monitoramento. [valor: 19,00 pontos]

3 Discorra sobre a importância da avaliação desse impacto para uso interno, pela administração pública, com o objetivo de refinar o planejamento e a gestão da política ou do programa em análise. [valor: 9,50 pontos]

4 Discorra sobre a importância da avaliação desse impacto para o uso externo, por entidades como o Poder Legislativo, os órgãos de controle, a comunidade acadêmica, entre outros grupos, visando à elaboração e ao aprimoramento de políticas ou programas com características similares. [valor: 9,50 pontos]

5 Explore os métodos de avaliação de políticas públicas e programas sociais, destacando as abordagens ex ante e ex post, e apresente os três momentos cruciais da execução de uma política pública ou programa social nos quais a avaliação de impacto é pertinente. [valor: 19,00 pontos]

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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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