Em 01/08/2019, o ordenador de despesas de uma autarquia estadual empenhou despesa no valor de R$ 68.000,00 referente à aquisição de um lote com 100 cadeiras para utilização em salas da autarquia em que são fornecidas aulas teóricas sobre condução de veículos. O valor da nota de empenho emitida corresponde ao custo de aquisição total do lote de cadeiras.
Em 01/10/2019, o fornecedor entregou o lote de cadeiras e, neste mesmo dia, a liquidação da despesa foi efetuada pelo valor total empenhado. O pagamento da despesa ocorreu em 01/04/2020 pelo valor total empenhado. No dia da entrega do lote de cadeiras, a autarquia começou a utilizar todas as cadeiras recebidas e estimou que essa utilização ocorreria pelo período de 9 anos e que, após este período, obteria R$ 14.000,00 com a alienação do lote de cadeiras.
Em 31/12/2021, após o reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2021, a autarquia realizou o teste de redução ao valor recuperável e concluiu, com base nas determinações da NBC TSP 09, que nenhum registro referente ao teste deveria ser efetuado nessa data.
Com base nessas informações, pede-se:
- De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa orçamentária deve ser classificada como efetiva ou não efetiva? Por quê?
- Sabendo que a autarquia utiliza o método das quotas constantes para o cálculo da depreciação, qual o valor da depreciação acumulada, referente ao lote de cadeiras, constante no Balanço Patrimonial da autarquia de 31/12/2021? Apresente os cálculos que justifiquem a sua resposta.
- Com base nas determinações da NBC TSP 09, para a conclusão de que nenhum registro referente ao teste de redução ao valor recuperável deveria ser efetuado em 31/12/2021, quais comparações de valores a autarquia efetuou?
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Com base na situação apresentada e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), elabore um texto abordando o conceito de receita efetiva e não efetiva e descreva o impacto (reflexo) de cada uma no patrimônio da entidade do setor público. Além disso, classifique cada receita apresentada na Tabela 1 quanto …
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – estabelece limites e critérios para a condução responsável das finanças dos entes federados, com especial atenção para a dívida pública e a geração de despesas. Um dos instrumentos de transparência previstos na LRF que permite o acompanhamento da regularidade da gestão é o RGF – Relatório de Gestão Fiscal que, dentre outras informações, evidencia a obediência aos limites relativos à despesa total com pessoal.
Tomando como referência o trecho apresentado, analise as informações a seguir (dados consolidados de todos os Poderes do Estado de Sacramento, de 01/01/2021 a 31/12/2021):
Receita Corrente Líquida (RCL)…………………
