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TEXTO I

O conceito de necropolítica, apresentado pelo filósofo Achille Mbembe em seu livro Política da inimizade, demonstra que o Estado, de forma intencional, cria mecanismos políticos para produzir as mortes — diretas ou indiretas —, daqueles corpos definidos como inimigos do Estado. Nessa linha, a necroinfância pode ser definida como “o conjunto de práticas, técnicas e dispositivos que não permitem que as crianças negras gozem a infância”. A morte física e até mesmo simbólica desses corpos se apresenta a partir das ações violentas e da ausência estatal na elaboração de políticas públicas em seus territórios — por meio da negação de direitos básicos como saúde, alimentação, moradia, saneamento básico e educação. Esses pressupostos nos levam a refletir sobre o percurso das normas que se dedicaram a pensar as infâncias no Brasil e a perceber que a necropolítica se apresenta como um fio condutor que revela a desigualdade que existia nas leis — ao garantir às crianças brancas o direito à infância e eleger crianças negras como inimigas do Estado.

Sara Sacramento. Quem tem o direito de viver no país da necroinfância? Nexo Políticas Públicas.
Internet: <https://pp.nexojornal.com.br> (com adaptações).

TEXTO II

“Expliquei que, ao contrário dos jovens negros e pobres, os jovens de classe média, em geral, têm suporte da família — que geralmente contrata advogado — e, na maioria das vezes, acabam não ingressando no sistema socioeducativo, sequer cumprem medida socioeducativa de internação”, afirma o pesquisador que organizou e analisou dados colhidos por promotorias de justiça da infância e juventude infracional do município do Rio de Janeiro, a partir das oitivas informais com os adolescentes e jovens em conflito com a lei (liberados e apreendidos), a fim de propor estratégias para a implementação de políticas públicas que visem prevenir o envolvimento dos adolescentes e jovens na prática de atos infracionais. A maioria desses indivíduos é do sexo masculino (97%); negro (76,2%); está na faixa etária entre 15 e 17 anos (70%); não concluiu o ensino fundamental (91,3%); vive em famílias com renda familiar de 1 a 3 salários mínimos (34%); moram em região de conflito armado (71,6%) entre policiais, traficantes e facções. “Esses dados confirmam que os jovens que cometeram atos infracionais são também os mais vulneráveis socialmente no Brasil: jovens, homens, negros, pobres, pouco escolarizados e que começaram a trabalhar muito cedo”, conclui o pesquisador.

Pesquisa mapeia perfil de jovens em conflito com a Lei. FAPERJ. Internet: <https://www.faperj.br> (com adaptações).

A partir da análise dos textos I e II, acima apresentados, redija uma proposta de projeto de pesquisa, atendendo ao que se pede a seguir.

1 Correlacione as temáticas da desigualdade racial, dos direitos humanos e do amparo estatal para a população negra do Brasil. [valor: 6,00 pontos]

2 Proponha um problema para investigação, com a respectiva contextualização. [valor: 15 pontos]

3 Indique os objetivos da pesquisa. [valor: 8,00 pontos]

4 Descreva a metodologia e os procedimentos metodológicos da pesquisa. [valor: 9,00 pontos]