“O Brasil registrou quase dois casos por dia de exercício ilegal da medicina nos últimos 12 anos. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (21) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O levantamento, segundo a instituição, foi motivado pelos casos reiterados de crimes recentes, que resultaram em lesões graves e morte de pacientes.
Entre 2012 e 2023, o país registrou 9.875 casos do crime, seja na medicina, na área dentária ou farmacêutica. No Poder Judiciário, foram 6.189 novos processos do tipo. Delegacias de Polícia Civil registraram 3.337 boletins de ocorrência. Os dados foram coletados com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário nos estados e as polícias civis das 27 unidades da Federação por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).”
(Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br. Publicado em 21/03/2024)
Tendo o texto acima como inspiração, discurse sobre a importância da fiscalização para prevenir, combater e proteger a sociedade do exercício ilegal da medicina. Aborde:
a) Os instrumentos legais que amparam a fiscalização.
b) As ações preventivas que podem ser executadas pelos conselhos profissionais.
c) A participação da sociedade nas iniciativas.
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