Carlos Alberto é um empresário que possui uma empresa de comércio de eletrônicos. Recentemente, sua empresa passou por uma fiscalização da Receita Federal, resultando na lavratura de um auto de infração por suposta sonegação fiscal. A fiscalização identificou que a empresa deixou de recolher diversos impostos em várias operações. A Receita Federal procedeu ao lançamento do crédito tributário correspondente, notificando Carlos Alberto do valor total a ser pago, acrescido de multas e juros.
Inconformado, Carlos Alberto decidiu recorrer administrativamente, alegando erros na apuração dos valores e solicita uma perícia contábil. Além disso, ele efetua um depósito judicial do montante integral do crédito tributário supostamente devido.
Com base nas informações acima, responda ao que se pede:
- Explique o conceito de crédito tributário e cite as modalidades de lançamento do crédito tributário.
- Diferencie suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, forneça exemplos. Em que modalidade se insere o depósito integral? Qual a distinção entre as espécies de exclusão do crédito tributário?
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Diante desse cenário, responda aos itens a seguir.
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