O que é o estágio probatório no contexto do serviço público, e qual é a sua finalidade? Explique os principais critérios e procedimentos envolvidos na avaliação de um servidor durante o estágio probatório, e discuta a importância desse período tanto para o servidor quanto para a administração pública.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Considere a situação hipotética em que a autarquia Água Limpa, visando otimizar suas operações e focar em sua atividade-fim, celebrou um contrato de prestação de serviços com a Limpeza Certa Ltda., em janeiro de 2018. O objeto do contrato era a prestação de serviços de limpeza e conservação nas instalações da sede administrativa da Água Limpa. O contrato previa a alocação de 10 funcionários da Limpeza Certa nas dependências da autarquia.
Carlos Pereira foi contratado pela Limpeza Certa Ltda., em 5 de fevereiro de 2018, e imediatamente alocado para prestar serviços exclusivamente na sede da contratante, onde permaneceu trabalhando de forma contínua e ininterrupta até janeiro de 2024. Suas ati…
Os Poderes Administrativos são prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins. Entre esses poderes, está o Poder Disciplinar, que confere à Administração Pública a capacidade de apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. Explique as características do Poder Disciplinar e discuta a sua importância no contexto da Administração Pública.
Suponha que D. Maria, filha de José, falecido e servidor do Ministério dos Transportes, recebe, desde 2005, pensão estatutária, com base no que prescreve o parágrafo único, inciso II, Art. 5º da Lei nº 3373/58:
I – Para a percepção de pensões temporárias:
a) O filho de qualquer condição, ou enteado, até a idade de 21 (vinte e um) anos, ou, se inválido, enquanto durar a invalidez;
b) O irmão, órfão de pai e sem padrasto, até a idade de 21 (vinte e um) anos, ou, se inválido, enquanto durar a invalidez, no caso de ser o segurado solteiro ou viúvo, sem filhos nem enteados.
Parágrafo único. A filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de ca…



