A Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida no Brasil pela Lei nº 6.938/1981, apresenta diversos instrumentos para promover a proteção, conservação e uso sustentável dos recursos naturais. O Artigo 9º dessa lei enumera esses 13 instrumentos. Explique detalhadamente cinco instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme definidos na Lei nº 6.938.
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