Explique o conceito de licenciamento ambiental e discorra sobre sua importância na gestão e preservação do meio ambiente. Fundamente sua resposta com base na legislação ambiental brasileira.
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Com base na Lei Complementar nº 889, de 4 de junho de 2018, elabore um texto explicando como o programa “IPTU Verde” incentiva a conservação ambiental em propriedades urbanas.
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Discorra acerca de como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) pode contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa e promover o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento.



