Durante uma auditoria de regularidade na Secretaria de Estado de Educação (SEE), realizada em janeiro de 20×2, a equipe de fiscalização do Tribunal de Contas constatou os seguintes fatos, todos registrados como restos a pagar processados em 20X1:
I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 e pagos em janeiro de 20X2.
II Medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1, mas recebidos e pagos em janeiro de 20X2.
III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 e pagos também em dezembro de 20X1.
Ademais, embora não fosse o escopo inicial da auditoria, foi encontrado mais um fato:
IV as despesas relativas ao décimo terceiro salário dos servidores foram registradas como “despesas de exercícios anteriores”, nos últimos 5 anos.
Tendo por base essa situação hipotética, na função de Auditor de Controle Externo, elabore uma instrução, que será encaminhado ao Diretor, no qual você aborde, necessariamente, o que se pede a seguir:
- Conceitue restos a pagar e estabeleça a distinção entre os tipos existentes. [valor: 3,00 pontos]
- Explique o que são despesas empenhadas, liquidadas, pagas e despesas de exercícios anteriores. [valor: 3,00 pontos]
- Analise os fatos I, II e III e cite como a SEE deveria classificar cada uma das despesas descritas nos fatos I, II e III: restos a pagar processados, não processados, despesas empenhadas, liquidadas, pagas ou despesas de exercícios anteriores. [valor: 6,50 pontos]
- Analise o fato IV. [valor: 6,50 pontos]
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IV as despesas relativas ao décimo terceiro salário dos servidores foram registradas como…
Um determinado município apresentou os seguintes saldos em seu Balancete Orçamentário:
Receita Prevista 150.000,00
Despesa Fixada 150.000,00
Receita Arrecadada 187.000,00
Despesa Empenhada 163.000,00
Considerando os dados apresentados, avalie:
a) Qual o tipo de resultado (superávit / déficit) é possível apurar? Explique-o. [valor: 9,50 pontos]
b) Calcule o valor do resultado e explique por que corresponde a um superávit ou déficit. [valor: 9,50 pontos]
Uma equipe de analistas contábeis está responsável pela implantação, em 2019, da política contábil de depreciação do imobilizado da entidade governamental XXX. Após o levantamento físico-financeiro no mês de março deste ano, a equipe se deparou com a seguinte situação:
I em razão de serem considerados inservíveis, não estão mais sendo utilizados pela entidade 10 mesas e 5 cadeiras;
II nenhum bem de ativo imobilizado foi depreciado;
III entre os meses de janeiro e fevereiro de 2019, foram adquiridos 4 computadores;
IV os bens adquiridos em anos anteriores apresentam valor contábil bastante divergente do valor justo.
Com referência à situação-problema descrita anteriormente, elabore, de forma …



