Um órgão público da União firmou um contrato para a construção de um hospital. Durante a execução do contrato, a Administração verificou a necessidade de modificar o projeto para melhor adequação técnica aos seus objetivos e ajustar o valor contratual devido ao acréscimo de serviços não previstos inicialmente. Além disso, surgiu a necessidade de modificar o regime de execução da obra por questões técnicas e alterar a forma de pagamento devido a circunstâncias supervenientes. O contratado, por sua vez, expressou dúvidas sobre as justificativas e a legalidade dessas alterações, buscando esclarecimentos sobre seus direitos e obrigações conforme a lei.
Com base nas informações acima redija um texto dissertativo abordando os seguintes aspectos:
- Analise a possibilidade de alteração unilateral do contrato pela administração pública.
- Explique as situações em que o contrato pode ser alterado por acordo entre as partes, considerando as justificativas legais.
- Cite os casos em que, por acordo entre as partes, poderá haver o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. Analise também as implicações legais das alterações contratuais decorrentes de falhas de projeto em contratos de obra e serviços de engenharia.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
Paula, analista de regulação – especialista em gestão governamental e administração pública, responsável pela área de licitações de determinada autarquia, na condução da execução de contrato firmado com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), opinou pela aplicação de advertência (sanção administrativa) a determinado contratado, pela prática de infração administrativa que culminou em inexecução parcial do contrato. Inexecução que não causou grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo. Quando da análise para aplicação da advertência, Paula julgou e opinou que era também cabível a aplicação de multa (sanção admi…
Paula, analista de regulação – especialista em gestão governamental e administração pública, responsável pela área de licitações de determinada autarquia, na condução da execução de contrato firmado com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), opinou pela aplicação de advertência (sanção administrativa) a determinado contratado, pela prática de infração administrativa que culminou em inexecução parcial do contrato. Inexecução que não causou grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo. Quando da análise para aplicação da advertência, Paula julgou e opinou que era também cabível a aplicação de multa (sanção admi…
No município de Alfa, surgiram denúncias a respeito da atuação da Autarquia Previdenciária Municipal “Futuro Seguro” (APMFS). Algumas das situações relatadas envolviam questionamentos sobre:
1) A criação da autarquia;
2) Irregularidade em algumas aplicações financeiras, que teriam sido direcionadas a empresas com ligações indiretas com membros da diretoria da autarquia, em violação ao princípio da impessoalidade;
3) Dispensa indevida de licitação para contratação de compra de materiais regulares de insumo, que possam ser fornecidos por diversas empresas do mercado, com valor de R$ 40.000,00; e
4) Suposta ausência de transparência com relação a informações de interesse coletivo ou geral, em d…




