João é proprietário de um terreno situado às margens de uma rodovia federal que está em processo de duplicação. A obra de duplicação, que visa melhorar a infraestrutura e segurança viária, implica na necessidade de instalar postes de energia elétrica ao longo da nova faixa da rodovia. Para viabilizar a instalação dos postes, a Administração Pública decide instituir uma servidão administrativa sobre uma faixa de cinco metros ao longo da margem do terreno de João, sem desapropriar o bem.
Considerando o texto acima, redija um texto dissertativo abordando os seguintes tópicos:
- Explique a diferença entre limitação administrativa e servidão administrativa.
- A Administração Pública agiu de acordo com a lei ao instituir a servidão administrativa sobre o terreno de João?
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- Explique a diferença entre limitação administrativa e servidão administrativa.
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