O direito de greve é um instrumento importante para a garantia dos direitos dos trabalhadores, mas pode ter impactos significativos na economia como um todo. Durante uma greve, a paralisação das atividades laborais pode resultar em perdas de produtividade, interrupção de serviços essenciais e prejuízos econômicos para as empresas e a sociedade. Portanto, embora o direito de greve seja um instrumento importante de reivindicação dos trabalhadores, é essencial buscar o equilíbrio entre o exercício desse direito e os impactos econômicos e sociais decorrentes.
Considerando a possibilidade de greve também no serviço público, professores da rede pública decidiram entrar em greve a partir do dia primeiro do próximo mês. Alegam os agentes públicos sucateamento da carreira (por falta de condições materiais e de pessoal adequadas para exercício de suas funções legais) e defasagem de seus vencimentos, que não são objeto de recomposição da inflação há cinco anos.
Diante da situação hipotética narrada, com base na legislação sobre a matéria e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, elabore um texto dissertativo respondendo aos seguintes questionamentos:
- Qual o efeito jurídico sobre o contrato de trabalho? O empregado pode contratar substituição de mão de obra? É possível a rescisão de contrato de trabalho durante a greve?
- É possível o estabelecimento de greve relativamente aos serviços essenciais? Quais são esses serviços?
- A legislação prevê o direito de greve no serviço público? No caso concreto, os servidores podem exercer o direito de greve? Há possibilidade de descontar os dias de paralisação?
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Fernanda, 25 anos, reclama de dores para se locomover e, após uma peregrinação de consultas médicas e uma maratona de exames, obtém, finalmente, o parecer de que necessita realizar uma cirurgia ortopédica para implante de prótese de joelho. Com auxílio de sua genitora, procura a Defensoria Pública do Estado no município de Tupã, informando que, após mais de 6 meses, ainda não foi realizada a cirurgia e a implantação da prótese, não conseguindo mais se locomover de forma autônoma. Fernanda apresenta orçamentos de que o custo total do tratamento, incluindo cirurgia, internação, material e demais gastos e insumos, é de aproximadamente 300 salários mínimos. Não há unidade da Defensoria Pública d…
A seguinte situação é apresentada:
Um grupo de vereadores, com forte apoio popular, encaminhou projeto de lei à respectiva Casa Legislativa promovendo o aumento da remuneração de todos os servidores públicos municipais.
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Chefe do Poder Executivo em solenidade muito festiva, tornando-se, portanto, lei.
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À luz do exposto, responda de forma fundamentada:
a) A lei apresenta algum vício de inconstitucionalidade?
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A Defensoria Pública do Estado de São Paulo implantou ações afirmativas em seus concursos públicos com a reserva de vagas de 2% para pessoas trans.
Uma cidadã apresentou representação à ouvidoria da instituição, questionando a regularidade dessa destinação de vagas, fundamentada na afronta a Constituição Federal (artigos 19, inciso III e 37) e na falta de previsão na legislação orgânica da Defensoria Pública estadual.
Nesse sentido, apresente os possíveis argumentos jurídicos que podem ser aduzidos para defesa da regularidade dessa política de cotas para pessoas trans, trazendo, necessariamente, fundamentos relacionados à jurisprudência constitucional e as normas de nível constitucional.
mais uma vez, após realizar a discursiva, não encontro o botão de enviar abaixo da questão como dito e ensinado. Por favor podem mais uma vez me ajudar. por favor podem colocar o botão enviar embaixo das questões. perco mais tempo procurando este botão enviar do que fazendo a redação. A REDAÇÃO DESTA VEZ QUE ESTOU TENTANDO ENVIAR O TEMA É: DIREITO DE GREVE – FCC
Este não é o campo para envio de dúvidas sobre correção, e sim, para a troca de opiniões entre os alunos sobre a questão.
Ademais, o botão está abaixo do tema com o nome “Correção de Especialista”.
Cabe salientar que no seu curso há um módulo que chama “Orientações para correção”. Nesse módulo, há uma aula com o mesmo nome que explica, de forma detalhada, como que é realizado o envio.
Para facilitar, segue o link da aula:
https://ead.voceconcursado.com.br/lesson/detail/559/39222
Por fim, em caso de dúvida no envio da correção, solicitamos que entre em contato com a nossa equipe pelo whatsapp ou no campo de dúvida dentro da área do aluno/curso.
https://api.whatsapp.com/send?phone=5561998596069