O direito de greve é um instrumento importante para a garantia dos direitos dos trabalhadores, mas pode ter impactos significativos na economia como um todo. Durante uma greve, a paralisação das atividades laborais pode resultar em perdas de produtividade, interrupção de serviços essenciais e prejuízos econômicos para as empresas e a sociedade. Portanto, embora o direito de greve seja um instrumento importante de reivindicação dos trabalhadores, é essencial buscar o equilíbrio entre o exercício desse direito e os impactos econômicos e sociais decorrentes.
Considerando a possibilidade de greve também no serviço público, professores da rede pública decidiram entrar em greve a partir do dia primeiro do próximo mês. Alegam os agentes públicos sucateamento da carreira (por falta de condições materiais e de pessoal adequadas para exercício de suas funções legais) e defasagem de seus vencimentos, que não são objeto de recomposição da inflação há cinco anos.
Diante da situação hipotética narrada, com base na legislação sobre a matéria e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, elabore um texto dissertativo respondendo aos seguintes questionamentos:
- Qual o efeito jurídico sobre o contrato de trabalho? O empregado pode contratar substituição de mão de obra? É possível a rescisão de contrato de trabalho durante a greve?
- É possível o estabelecimento de greve relativamente aos serviços essenciais? Quais são esses serviços?
- A legislação prevê o direito de greve no serviço público? No caso concreto, os servidores podem exercer o direito de greve? Há possibilidade de descontar os dias de paralisação?
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Questões Relacionadas
A seguinte situação é apresentada:
Um grupo de vereadores, com forte apoio popular, encaminhou projeto de lei à respectiva Casa Legislativa promovendo o aumento da remuneração de todos os servidores públicos municipais.
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Chefe do Poder Executivo em solenidade muito festiva, tornando-se, portanto, lei.
Pouco tempo depois, o Prefeito Municipal arrependeu-se de ter apoiado a iniciativa e solicitou à Procuradoria do Município que analisasse a possibilidade de não cumprir a lei.
À luz do exposto, responda de forma fundamentada:
a) A lei apresenta algum vício de inconstitucionalidade?
b) O Prefeito municipal pode deixar de cumpri…
Sr. Antônio procura o atendimento da Defensoria Pública do estado do Amapá dizendo que seu filho, Flávio, é usuário do plano de saúde “Saúde Para Todos” e está internado em ala de saúde mental do Hospital de Clínicas de Macapá há 45 dias. Seu quadro de saúde continua instável e o médico assistente informou à família acerca da necessidade de manutenção da internação, mas Sr. Antônio não compreendeu ainda qual patologia acomete seu filho, nem mesmo se o diagnóstico é de transtorno mental ou neurológico, e se tal situação configura deficiência mental ou intelectual.
Flávio completou 59 anos na última semana, e Sr. Antônio soube que haverá reajuste no valor mensal do referido plano. …
Juliana estava grávida de seu segundo filho e teve uma gestação perfeitamente saudável com acompanhamento de pré-natal pelo SUS. Quando entrou em trabalho de parto, dirigiu-se imediatamente para o Hospital Público Estadual, denominado “Mater”, em Santana-AP, onde ficou aguardando horas para ser atendida e foi proibida de ter a companhia de seu marido como acompanhante.
Uma vez iniciado o atendimento, em razão da demora e da perda de líquido, manifestou desejo da realização de parto por cesariana, porém a médica plantonista decidiu que deveria ser realizado o parto normal. Durante o parto normal, a parturiente foi constantemente humilhada pela médica, bem como foram ministrados re…
mais uma vez, após realizar a discursiva, não encontro o botão de enviar abaixo da questão como dito e ensinado. Por favor podem mais uma vez me ajudar. por favor podem colocar o botão enviar embaixo das questões. perco mais tempo procurando este botão enviar do que fazendo a redação. A REDAÇÃO DESTA VEZ QUE ESTOU TENTANDO ENVIAR O TEMA É: DIREITO DE GREVE – FCC
Este não é o campo para envio de dúvidas sobre correção, e sim, para a troca de opiniões entre os alunos sobre a questão.
Ademais, o botão está abaixo do tema com o nome “Correção de Especialista”.
Cabe salientar que no seu curso há um módulo que chama “Orientações para correção”. Nesse módulo, há uma aula com o mesmo nome que explica, de forma detalhada, como que é realizado o envio.
Para facilitar, segue o link da aula:
https://ead.voceconcursado.com.br/lesson/detail/559/39222
Por fim, em caso de dúvida no envio da correção, solicitamos que entre em contato com a nossa equipe pelo whatsapp ou no campo de dúvida dentro da área do aluno/curso.
https://api.whatsapp.com/send?phone=5561998596069