O presidente do Incra, César Aldrighi, salientou o esforço de mapeamento dos impactos das chuvas em assentamentos da reforma agrária e territórios quilombolas, realizado com parceria dos municípios e movimentos sociais em função das dificuldades de acesso e de comunicação. O objetivo é transformar os dados em planos executivos de reconstrução das condições de permanência e de produção. “Todos os danos, todos os prejuízos nos assentamentos e territórios quilombolas, aquilo que havia na vida das pessoas antes das enchentes, o governo federal vai se responsabilizar”, disse.
No setor de infraestrutura, o levantamento dos impactos em estradas, pontes e bueiros receberá reforço de oito engenheiros civis de outras regionais da autarquia a partir da próxima semana. Junto com equipes locais e das prefeituras, o grupo agilizará os projetos das obras para alocação de recursos pela administração central, de forma que o transporte de pessoas e safras possa ser restabelecido.
Em relação às moradias, o diagnóstico das unidades danificadas total ou parcialmente irá subsidiar a liberação do Crédito Instalação às famílias afetadas. Segundo o dirigente, também estão sendo estudadas alternativas para os agricultores que não querem reconstruir as casas em locais identificados como suscetíveis a alagamentos a partir de agora.
A recuperação dos sistemas produtivos está igualmente entre os focos do Incra. Entre elas, a cadeia do arroz orgânico concentrada na região metropolitana, a horticultura – com 130 agricultores orgânicos credenciados no entorno de Porto Alegre – e o leite. “Reestruturar o sistema de produção passa primeiro pela contratação emergencial rápida de assistência técnica e a partir disso identificar o que precisa ser investido”, afirmou Aldrighi.
O dirigente também salientou o acesso das comunidades quilombolas às políticas públicas desenvolvidas pelo Incra em igualdade de condições com o público assentado. O trabalho atual está concentrado na identificação das comunidades e das famílias para cadastro no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) com vistas à liberação de créditos e demais medidas de apoio.
https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/noticias/comitiva-federal-ouve-atingidos-e-elenca-medidas-para-agricultores-familiares-assentados-e-quilombolas
Tendo em vista o texto motivador acima, redija um texto dissertativo contínuo, entre 35 e 45 linhas, acerca das comunidades quilombolas. Em seu texto, discorra sobre o que se pede a seguir:
- Aponte os aspectos constitucionais acerca das comunidades quilombolas.
- Cite as duas principais garantias previstas na Convenção OIT nº 169 acerca das comunidades quilombolas.
- Discorra acerca da proteção fundiária trazida pela Convenção OIT nº 169.
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