As pessoas que cometem crimes, mas que são consideradas não conscientes ou parcialmente conscientes da responsabilidade por sua conduta, por possuírem transtornos mentais, são consideradas pela lei como imputáveis ou semi-imputáveis. Nesse caso, elas recebem medida de tratamento ou de segurança detentiva, pelo prazo mínimo de um a três anos, que pode se estender indefinidamente. Tais medidas são cumpridas, de acordo com a Lei de Execução Penal, com a internação da pessoa imputável ou semi-imputável nos Hospitais de Custódia e Tratamento, também chamados de Manicômios Judiciários.
Por outro lado, a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, também chamada Lei da Reforma Psiquiátrica, coloca que a pessoa acometida de transtorno mental deve ser tratada, preferencialmente, em serviço comunitário, com o objetivo de alcançar sua reinserção na família, no trabalho e na comunidade.
O psiquiatra Sidnei Corocine, in Serafim, Barros e Rigonatti (2006), descreve sua experiência em duas instituições, o Hospital de Custódia e o Centro de Desinternação Progressiva (CDP). Ele coloca que, no primeiro, o hospital criava no custodiado uma relação de dependência, que dificultava sua reinserção no meio social, que, quando acontecia, terminava muito frequentemente com o retorno do ex-custodiado ao hospital.
Corocine coloca que, então, foi criado o Programa de Desinternação Progressiva, no qual o custodiado, desde que dispusesse de um mínimo de autonomia pessoal e consciência do transtorno mental e da necessidade de tratamento, poderia ser transferido da primeira instituição para a segunda. Na segunda instituição, ele tem acesso a uma vida menos tutelada, com possibilidade de ter saídas temporárias, portando dinheiro e documentos pessoais. A equipe do CDP, visando à reinserção no meio familiar, busca contato com este, e promove a reaproximação gradativa da família ao custodiado e, em muitos casos, consegue reinseri-lo em sua família com sucesso.
Com base no texto apresentado, em um texto dissertativo-argumentativo:
a) comente a experiência do psiquiatra Sidnei Corocine, à luz da Lei da Reforma Psiquiátrica e dos conhecimentos psicológicos atuais.
b) comente a relação entre a Lei de Execução Penal e a Lei da Reforma Psiquiátrica, apontando a contradição entre ambas, a partir dos conhecimentos atuais da Psicologia.
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