O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgada aos agentes do Estado. Cada um desses terá a seu cargo a execução de certas funções. Ora, se tais funções foram por lei cometidas aos agentes, devem eles exercê-las, visto que seu exercício é voltado para beneficiar a coletividade. Ao fazê-lo, dentro dos limites que a lei traçou, pode dizer-se que usaram normalmente os seus poderes.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 31.a
ed. São Paulo: Atlas, 2017 (com adaptações).
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Abuso de poder
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) as formas de abuso de poder;
b) os efeitos do abuso de poder; e
c) a relação entre abuso de poder e ilegalidade.
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Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
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Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Aplicação das modalidades licitatórias da Lei nº 14.133/2021
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
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