O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), assevera que o orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. Na peça orçamentária, estarão fixadas as despesas necessárias para levar a cabo os programas governamentais e estarão estimadas as receitas, quais sejam, as fontes necessárias para o financiamento daqueles. No atual sistema normativo, a matéria pertinente à receita vem disciplinada na Lei n.º 4.320/1964 e também no referido MCASP.
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Receita pública: conceitos, etapas e regime contábil
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) conceito de receita pública, abordando-o tanto em seu sentido amplo quanto em seu sentido estrito e citando, pelo menos, um exemplo para cada definição;
b) as etapas percorridas pela receita orçamentária durante todo o ciclo orçamentário, bem como o regime contábil a ser utilizado para o reconhecimento de sua realização no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
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