Há um conjunto de normas processuais que formam o que se pode chamar de direito processual fundamental ou direito processual geral. A norma é fundamental, porque estrutura o modelo do processo civil brasileiro e serve de norte para a compreensão de todas as demais normas jurídicas processuais civis — é, por isso, também, uma norma de interpretação das fontes do direito processual e de aplicação de outras normas processuais.
F. Didier Jr. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e
processo de conhecimento. 19.a
ed. Salvador: Jus Podivm, 2017 (com adaptações).
Considerando que o texto acima tenha caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
Normas fundamentais do processo civil
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) a função do princípio do devido processo legal;
b) a relação entre o princípio do contraditório e a democracia; e
c) os aspectos que devem ser observados para a concretização do princípio da paridade de armas.
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a) o conceito de recurso no processo civil;
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NEVES, Daniel Amorim Assumpção.
Manual de direito processual civil. Volume único. 8ª ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2016.
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Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) conce…
